Nota de Falecimento

O SINDOJUS vem manifestar sentimento de pesar pelo falecimento do Dr. Cícero Dias de Sousa Filho, Juiz de Direito, Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública do Termo de São Luís, ocorrido na tarde de hoje.

O Dr. Cícero ingressou na magistratura no ano de 1990, assumindo a função no mês de dezembro na comarca de São Luiz Gonzaga. Trabalhou ainda pelas comarcas de São José de Ribamar, Imperatriz, Grajaú, Chapadinha e São luís, onde foi titularizado no 4º Juizado das Relações de Consumo e posteriormente removido para 4ª Vara da Fazenda Pública onde atualmente exercia suas funções. Diante desta perda, o SINDOJUS vem se solidarizar com familiares, amigos e servidores e rogar que o senhor possa confortar os vossos corações.

Tribunal de Justiça do Maranhão Reencaminha Projeto Legislativo de Interesse dos Oficiais de Justiça

                 O SINDOJUSMA parabeniza a visão do Excelentíssimo Sr. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS pelo reenvio ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Othelino Neto, do projeto de lei que altera a escolaridade necessária ao ingresso no cargo de Oficial de Justiça para o curso superior em Direito.

                 Tal medida irá oferecer ao jurisdicionado um serviço com maior qualidade, aperfeiçoando o judiciário maranhense.

                 Sobre o reencaminhamento do projeto, a ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - ASSOJEMA, por meio de seu presidente, Sr. Rômulo de Sousa Neves, também externou as congratulações ao Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão.

"SINDOJUSMA 100% Oficiais de Justiça"

INSTITUCIONAL - Recadastramento de magistrados e servidores do Judiciário começa dia 1º de junho

Tem início no dia 1º de junho o recadastramento 2019 dos magistrados e servidores ativos do Poder Judiciário do Maranhão. Disciplinado pela Portaria n° 7702018, e se estenderá até o dia 30 de junho deste ano.

Obrigatório, o recadastramento visa atualizar os assentamentos funcionais, aperfeiçoando o sistema

de controle de pessoal. O magistrado ou servidor que não possuir anotadas, em seus assentamentos funcionais, as declarações de bens e renda referentes aos anos de 2018, deverá informá-las obrigatoriamente no período estipulado para o recadastramento.

O procedimento será feito através do Portal do Mentorh, de acordo com orientações autoexplicativas no próprio sistema.

A medida possibilitará a complementação e a retificação das informações existentes no sistema da Diretoria de Recursos Humanos do TJMA. Os magistrados e servidores se responsabilizarão pela veracidade das informações prestadas na efetivação do recadastramento, cujo controle ficará sob a responsabilidade da Diretoria de RH.

Aqueles que não atenderem ao recadastramento no prazo estipulado terão seus pagamentos suspensos, conforme parágrafo único do artigo 8º da portaria.

PASSO A PASSO - Para cadastrar a declaração de bens, o servidor deve acessar o Portal do Mentorh, na seção "Servidor", em seguida “Pessoal”, clicar em “Declarações” e selecionar o item “Entrega”. A declaração de bens deve ser escaneada em formato PDF e anexada conforme o exercício do ano pendente.

A DRh alerta que somente após o envio das declarações de bens, é que será disponibilizado o campo “Recadastramento – Dados Cadastrais”, contido no Portal do Mentorh, para que o servidor conclua o seu recadastramento.

Dúvidas acerca do recadastramento poderão ser esclarecidas pela Divisão de Cadastro, por meio dos telefones (98) 3261-6140 e (98) 3261-6141.

Fonte:
Comunicação Social do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198.4370

Ampliação do aperfeiçoamento dos Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça do Maranhão

                Dando prosseguimento à Semana de Valorização dos Oficiais de Justiça no Polo Imperatriz, foi realizada mais uma turma do Curso Novas Práticas para um Novo Tempo com José Carlos Batista Júnior e Marcelo Araújo de Freitas.

                Ainda em Imperatriz, foi realizado o Curso de Segurança e Defesa Pessoal no cumprimento de mandados com o especialista em segurança Hipólito Cardozo.

                Também foi oferecida mais uma turma do Módulo II do Curso de Segurança Pessoal no Cumprimento de Mandados em São Luís. As atividades foram realizadas nos dias 30 e 31 de maio de 2019.

                Os Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça do Maranhão tem investido esforços para se aprimorarem. Com isso, a prestação jurisdicional é desenvolvida com as melhores práticas, refletindo em aumento de produtividade com reflexos práticos objetivos à celeridade processual.

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Inscrições abertas para o Módulo 2 de Segurança Pessoal no Cumprimento de Mandados

Oficiais de justiça do Tribunal de Justiça do Maranhão podem se inscrever, até 24 de maio, no curso Segurança Pessoal no Cumprimento de Mandados Judicias (Módulo 2), promovido pela Escola Superior da Magistratura (ESMAM). 

São 60 vagas, distribuídas em duas turmas, com aulas nos dias 30 e 31 de maio, na sede da ESMAM. As inscrições são feitas no Sistema Acadêmico Tutor.

O segundo módulo será ministrado pelo formador Hipólito Alves Cardozo, sendo destinado especificamente aos oficiais de justiça que já concluíram a parte introdutória do curso.

Com temática mais avançada, o conteúdo orienta sobre técnicas de defesa pessoal com planejamento operacional, uso e manipulação de imagens (drone e satélite), técnicas de localização de pessoas, busca de dados em fontes abertas, noções de combate em vias públicas e em ambiente confinado.

Fonte:

Comunicação ESMAM

esmam@tjma.jus.br
(98) 3235 3231

Oficiais Justiça do Tribunal de Justiça do Maranhão Participam de Semana de Valorização no Polo de Imperatriz-MA

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça e a Escola Superior da Magistratura do Maranhão – ESMAM, promoveram na semana de 25 a 29 de março de 2019, em comemoração ao dia Nacional do Oficial de Justiça (25), instituído pela Lei Federal nº 13.157/2015, o lançamento do projeto SEMANA DE VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

A Semana de Valorização do Oficial de Justiça tem como escopo ressaltar a importância do trabalho cotidiano dos Oficiais de Justiça enquanto função indispensável à prestação da Justiça, sendo estes o principal elo entre o Judiciário e o cidadão, bem como promover o aperfeiçoamento profissional destes serventuários com o objetivo de oferecer a melhor prestação jurisdicional para a sociedade. Durante os dias de 23,24,27 e 28 de maio do corrente ano, os Oficiais de Justiça do Polo de Imperatriz participarão de palestras e cursos de capacitação com enfoque na atividade prática e atualização jurídica, necessárias para o bom desempenho da função.

Para se inscrever no evento, o Oficial de Justiça necessita acessar o Sistema TUTOR por meio do portal SENTINELA.

LINK PARA O SISTEMA DE INSCRIÇÃO

Consulte a programação do evento no folder abaixo.

O SINDOJUSMA apoia e incentiva a realização deste evento. Em tempo, parabeniza a todos os envolvidos na concepção e execução do projeto.

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PLANTÃO CÍVEL DA ILHA – Alteração do local de intimação das liminares à Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão na Comarca da Ilha de São Luís.

Conforme comunicação da Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão, a partir do dia 13/05/2019 as intimações a serem cumpridas fora do expediente normal em regime de plantão na Comarca da Ilha de São Luís deverão ser realizadas diretamente na Central de Interna de Leitos/CIL, localizada no Hospital Carlos Macieira.

Portanto, não serão mais realizadas por intermédio da Assessoria Jurídica Contenciosa.

Deputado reapresenta proposta de isenção de IPI para Oficiais de Justiça

O deputado André Figueiredo (PDT/CE) reapresentou proposta arquivada no final da legislatura passada para a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando Oficiais de Justiça federais e estaduais adquirirem veículos próprios.

O Projeto de Lei 1609/19 insere dispositivo na Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis (8.989/95).

Trata-se da reapresentação de texto com alterações feitas pelo deputado André Figueiredo. “Parece razoável conceder o benefício tributário, desde que comprove a utilização do veículo para o desempenho das atribuições de Oficial de Justiça”, afirmou.

Segundo o parlamentar, os tribunais deveriam fornecer meios para que esses profissionais desempenhem a função, mas na prática a ajuda de custo cobre apenas o combustível necessário ao deslocamento em decorrência das ordens judiciais. “O auxílio não cobre depreciação e gastos com manutenção, que são arcados pelo Oficial de Justiça”, disse André Figueiredo.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados

Fonte: Sindojus-DF