Sindicato dos Oficiais de Justiça do Maranhão - SINDOJUS-MA

 

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Maranhão – SINDOJUS-MA, mais uma vez, prezando pelo respeito aos seus associados, vem apresentar o relatório de suas atividades mais recentes, conforme os pontos a seguir:

TABELA DE NÍVEL SUPERIOR – Há uma solicitação feita no Processo nº 38173/2021 que está no gabinete do Des. Cleones para análise. Nos próximos dias, nosso Diretor Executivo se reunirá com o Conselheiro em Brasília, para tratar do Procedimento de Controle Administrativo que está no CNJ.

CARTA SINDICAL – Há dois processos judiciais em tramitação na Justiça do Trabalho, nos quais estamos aguardando a data da audiência no TRT 10 e julgamento do recurso ordinário no TRT 16. A FESOJUS, ingressou com a Ação Trabalhista no TRT 10 e entrou como terceiro interessado na ação do TRT 16, que foi ajuizada em 2017, ainda na época da antiga diretoria. Destaca-se que na ação ajuizada em 2017 houve sentença favorável ao Sindicato específico dos Oficiais de Justiça, amparada nos princípios da liberdade sindical e especificidade das atividades laborais, no entanto o SINDJUSMA recorreu. É esse recurso que estamos acompanhando para a manutenção da sentença do juízo a quo. Na viagem a Brasília também será tratado do assunto com o Juiz do TRT da 10ª Região. Na ocasião também haverá uma reunião com a FESOJUS para alinhar os próximos passos a serem dados em relação aos pleitos dos Oficiais de Justiça em âmbito nacional e, em especial do Oficialato Maranhense.

CUSTEIO DE DILIGÊNCIAS – Requerimento feito via ofício do SINDOJUS-MA e outro pela FESOJUS -BR, na qual participamos como colaboradores, sobre a Resolução 153. De acordo com informações do Tribunal de Justiça fora incluído um aditivo, enviado à Assembleia Legislativa, para pagamento das diligências gratuitas das Varas da Fazenda Pública e Criminais, MP e Defensoria, para inclusão no Orçamento do TJ. Estamos aguardando uma resposta oficial, inclusive com o valor do aporte financeiro.

PLANTÃO NOTURNO NA COMARCA DA ILHA – Um de nossos diretores, o colega Jildeglan Pedrosa, integra uma comissão de Oficiais de Justiça, que está sendo formada na Central de Cumprimento de Mandados de São Luís, para tratar dos assuntos específicos e, o principal assunto em pauta será o Plantão Noturno.

RISCO DE VIDA – Projeto fora encaminhado à Comissão de Seguro Adicional, que por sua vez informou não ser de sua competência emitir o parecer. Encaminhado então à Diretoria Geral, onde está em tramitação.

SEGURO DE VIDA – Requerimento solicitando o benefício aos Oficiais de Justiça, encontra-se na Assessoria Jurídica do TJ. Estamos aguardando o parecer técnico.

GAJ – Encaminhado ao jurídico para análise sobre a decisão proferida em mandado de segurança quanto ao cabimento de execução judicial.

APOSENTADORIA ESPECIAL – Estamos acompanhando um caso em específico, na expectativa de gerar um precedente. Uma vez negada, fora impetrado um recurso ao Pleno do Tribunal de Justiça, através de nossa Assessoria Jurídica, pelo escritório do Dr. Calado, que fará a defesa junto aos Desembargadores.

ADVOGADOS QUE ATUAM NOS PROCESSO DO SINDOJUS-MA:

Em São Luís – Escritório do Dr. Calado

Em Brasília – Advogados da Federação: Dr. Leonardo Martins Oliveira Cavalcante; Dr. Gleidson Emanuel de Araújo; Dr. Belmiro Gonçalves de Castro.