Oficiais de Justiça da Central de Mandados reúnem-se com o Diretor do Fórum

Nesta data, os oficiais de justiça foram recebidos pelo atual Diretor do Fórum do Calhau, o juiz José Edilson Caridade Ribeiro, com a finalidade de tratarem de assuntos referentes à atual situação em que aquela unidade de trabalho se encontra. A reunião foi aberta pelo Oficial de Justiça Adoniran de Sousa Pereira e contou com a participação de vários oficiais de justiça lotados na Central de Mandados.

A Central de Mandados é um dos setores que mais se aperfeiçoou para contornar à crescente demanda de expedientes a serem cumpridos. Entretanto, foram realizadas alterações estruturais que estão causando prejuízo ao jurisdicionado.

Entenda o caso:

Por ocasião da criação da Comarca da Ilha de São Luís que reúne as cidades de São Luís, Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar por meio da Lei Complementar 158 de 21 de outubro de 2013, uma consequência lógica foi a incorporação da demanda de cumprimento dos mandados serem concentradas na Central de Mandados do Fórum do Calhau.

Tal migração tem seus efeitos previstos no Provimento 08/2017. A partir de então, os Oficiais de Justiça lotados nos termos de São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar seriam direcionados à Central de Mandados do Calhau.

O volume da demanda foi incrementado em aproximadamente 40%. Entretanto, nenhum incremento foi feito em relação ao quadro de servidores administrativos responsáveis por processar os mandados recebidos e devolvidos oriundos das secretarias.

O funcionamento se dava de maneira precária aproveitando a força de trabalho de funcionários terceirizados.

Com o início deste ano, diversas alterações ocorridas sem o devido estudo dos impactos foram realizadas:

- Emissão de norma que obriga o Oficial de Justiça a cumprir os mandados de afastamento oriundos da Vara de Violência Doméstica no prazo de 48 (quarenta e oito) horas sobre pena de sanção;

- Retirada de oficiais de justiça da Central de Mandados para a 2ª Vara de Violência Doméstica que atualmente tem 08 (oito) Oficiais de Justiça. Ponto que afronta a lei, uma vez que são permitidos até 02 (dois) oficiais por secretaria;

- Retirada dos funcionários terceirizados abruptamente sem a consequente substituição dos postos por Técnicos ou Auxiliares Judiciários.

Embora atenda a aproximadamente 60 (sessenta) varas judiciais, o que demanda o quadro de 120 (cento e vinte) oficiais de justiça, a Central de Mandados trabalha com pouco mais de 80 (oitenta) servidores investidos em tal cargo. Tais números revelam uma defasagem de quase 50% (cinquenta por cento) na força de trabalho do setor.

A reunião foi tranquila e todos mantiveram um diálogo franco e ameno. O Diretor do Fórum que se demonstrou atento ao atual quadro em se encontra a Central de Mandados e comprometeu-se a agendar nova reunião, desta vez com o Corregedor Geral de Justiça, Des. Marcelo Carvalho Silva.