Tem encerramento no dia 30 deste mês o recadastramento dos magistrados e servidores ativos do Poder Judiciário do Maranhão, regulamentado pela Portaria n° 7702018, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Joaquim Figueiredo.
O recadastramento é obrigatório e visa atualizar
os assentamentos funcionais, aperfeiçoando o sistema de controle de pessoal.
O magistrado ou servidor que não possui anotado
em seus assentamentos funcionais as declarações de bens e renda referentes aos
anos de 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017, deverá informá-las
obrigatoriamente no período estipulado para o recadastramento.
A medida possibilitará a complementação e a
retificação das informações existentes no sistema da Diretoria de Recursos
Humanos do TJMA. Os magistrados e servidores se responsabilizarão pela
veracidade das informações prestadas na efetivação do recadastramento, cujo
controle ficará sob a responsabilidade da Diretoria de Recursos Humanos.
Aqueles que não atenderem ao recadastramento no
prazo estipulado terão seus pagamentos suspensos, conforme parágrafo único do
artigo 8º da r portaria. Dúvidas acerca do recadastramento poderão ser
dirimidas pela Divisão de Cadastro, por meio dos telefones (98) 3261-6140 e
(98) 3261-6141.
Fonte: TJMA
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