As dificuldades dos oficiais de justiça do TJMA para terem direito à gratuidade do transporte nos ônibus que fazem as linhas intermunicipais foi um dos temas da reunião entre o diretor executivo do Sindojus/MA, Charles Glauber, e o vice-presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos – MOB, Alexandre Mubaráck A. Maluf Filho.
O Sindojus vem recebendo reclamações dos Oficiais de Justiça das Comarcas do Interior, de que algumas empresas de ônibus não cumprem a Lei Estadual de Nº 5.579/94 e o Decreto 21.018/05, que disciplinam a matéria.
Charles Glauber aproveitou a reunião para apresentar ao vice-presidente da MOB, em primeira mão, o layout da nova carteira funcional dos oficiais de justiça do Estado do Maranhão. O documento deverá ser expedido nos próximos meses para todos os 563 (quinhentos e sessenta e três) oficiais de justiça do TJMA.
Foi pedido à Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos – MOB, por meio da sua Diretoria de Operações Rodoviárias e Ferroviárias, que, após aprovada a nova carteira funcional dos Oficiais de Justiça pelo TJMA, a possibilidade em realizar o conhecimento amplo do documento às empresas de transporte e terminais rodoviários do Estado do Maranhão, com vistas a assegurar o direito dos oficiais de justiça ao passe livre nos transportes intermunicipais.
Charles explicou que a opção por uma nova identidade funcional levou em conta a necessidade de padronizar o documento entre estes servidores, ante à existência de carteiras diversas, confeccionadas ao longo de gestões anteriores, além de evitar a atuação de golpistas e falsário que, vez por outra, passam por Oficiais de Justiça.
O vice-presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos – MOB, Alexandre Maluf Fillho, afirmou que tratará as demandas com carinho e atenção. O diretor executivo do Sindojus/MA, Charles Glauber, avaliou o encontro como proveitoso. “Demos o devido encaminhamento das demandas dos oficias de justiça do interior (sobretudo os novatos), que sofrem diariamente com o desrespeito das empresas de ônibus, que ignoram a Lei Estadual de Nº 5.579/94 e o Decreto 21.018/05”.
Disse também que ficou feliz por apresentar o layout da nova carteira funcional do OJ do TJMA ao vice-presidente da MOB. “Trata-se de um colega nosso, que conhece a nossa realidade, já que trabalhou nas comarcas do interior. Saímos daqui confiantes por mais este pleito conquistado para a nossa categoria”.
Parabéns pela iniciativa Charles.
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