SINDOJUS/MA E ASSOJEMA REÚNEM COM ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS

 SINDOJUS/MA E ASSOJEMA REÚNEM COM ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS

O diretor executivo do Sindojus/MA, Charles Glauber, e o presidente da Assojema, Rômulo Neves, reuniram-se, na manhã desta segunda-feira, 12/04, com o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Juiz de Direito Holídice Barros. O objetivo foi discutir questões relativas ao trabalho dos oficiais de justiça do TJMA e solicitar o apoio da entidade dos magistrados para o devido encaminhamento.

Um dos assuntos tratados com a AMMA foi o descumprimento, pelas secretarias judiciais, de determinações contidas no CPC e em atos normativos do TJMA e CGJ/MA, como provimentos, portarias e resoluções. Charles Glauber lembrou o artigo 249 do CPC que diz, textualmente, que, “a citação será feita por oficial de justiça nas hipóteses previstas neste código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo Correio”. Nem sempre as secretarias das varas cumprem esse requisito legal e encaminham o mandado para cumprimento por oficial de justiça, sem que tenha havido a tentativa de cumprimento pela via postal. 

Charles e Rômulo solicitaram o apoio do Presidente da AMMA, para que as unidades judiciais observem o art. 5º, §2o, da Portaria Conjunta 23/2020, que diz que “as intimações (...) devem privilegiar os meios eletrônicos, inclusive, aquelas feitas por oficiais de justiça, sempre certificando-se nos autos”, na forma prevista no referido ato normativo.

Outro aspecto enfatizado pelos representantes das entidades sindicais foi a padronização de expedientes nas decisões judiciais com força de mandado, conforme o que preceitua o Provimento 82017, em seu art. 14, §2º. 

O provimento inclui, como elementos indispensáveis ao mandado, o número do processo do qual foi extraído, o número do expediente gerado, a qualificação da pessoa a ser citada/intimada/notificada/presa, com endereço completo, os documentos necessários ao seu cumprimento e o resumo da ordem judicial”..

Mostrando-se receptivo, o Presidente da AMMA comentou, inicialmente, que não conhecia a existência do Sindojus/MA, mas ressaltou que a AMMA vê com bons olhos a proposta de uma atuação conjunta nas questões atinentes a juízes e oficiais de justiça. Ele classificou como “justos” os pleitos do Sindojus e da Assojema, mas ponderou que alguns itens elencados devem ser tratados diretamente com a CGJ/MA, que é o órgão competente. O magistrado comprometeu-se em atuar na sensibilização dos juízes sobre o trabalho dos oficiais de justiça, e para tanto defendeu a realização de cursos e seminários.

O presidente da Assojema, Rômulo Neves, solicitou ao Presidente da AMMA que atue junto aos magistrados do primeiro grau, para que notifiquem os oficiais de justiça a prestarem explicações sobre o cumprimento de diligências, antes de requisitarem a abertura de procedimentos disciplinares. Segundo Rômulo, se os magistrados agirem assim, muitos PADs e sindicâncias contra oficiais de justiça poderão ser evitados. Holídice Barros disse que esse assunto pode ser também abordado por meio de cursos e seminários.

No final do encontro, Charles e Rômulo agradeceram a disponibilidade do presidente da AMMA em ouvir as demandas dos oficiais de justiça, abrindo assim um canal de diálogo importante com a entidade representativa dos magistrados. “O Dr. Holídice foi atencioso com os nossos pleitos e se colocou à disposição, para aprimorar a relação dos oficiais de justiça com os magistrados”.