PALESTRAS E SORTEIO DE BRINDES MARCAM A PASSAGEM DO DIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA

 PALESTRAS E SORTEIO DE BRINDES MARCAM A PASSAGEM DO DIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA

 

O Dia Nacional do Oficial de Justiça (25/03) foi comemorado no Maranhão com uma videoconferência que reuniu, remotamente, mais de uma centena de oficiais de justiça das diversas comarcas do Estado.

O evento, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), em parceria com o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Maranhão (SINDOJUSMA), com o apoio do TJMA e da CGJ/MA, teve como mediador o diretor executivo do Sindojus/MA, Charles Glauber da Costa Pimentel, e contou com as presenças do Diretor Geral da ESMAM, Desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, e da Juíza Coordenadora da Central de Mandados da Comarca da Ilha, Layza Paz Martins Mendes.

Na abertura da videoconferência, o Desembargador José Jorge enalteceu a função do oficial, segundo ele, indispensável para a concretização de grande parte das demandas do Poder Judiciário. Ele lembrou a figura do seu pai, Liberino Santos dos Anjos, que trabalhou como oficial de justiça nas décadas de 50 e 60 “e fez da profissão um sacerdócio”.

A juíza Layza Paz Martins Mendes disse que ser oficial de justiça requer conhecimento, competência e compromisso social. “Cabe a ele efetivar as demandas mais complexas, desde busca e apreensão de menor, reintegração de posse e até o cumprimento de liminares de saúde”.

À frente da Central de Mandados desde dezembro de 2020, a magistrada enfatizou que possui uma equipe de oficiais aguerrida, “que busca não apenas cumprir as ordens judiciais, mas representar bem a imagem da justiça”.

PALESTRAS

O webinário apresentou duas palestras sobre o ambiente em que atua o oficial de justiça, em face do agravamento da pandemia da Covid-19, que impõe uma série de medidas restritivas no desempenho laboral, com vistas a reduzir a capacidade de transmissão do novo coronavírus.

A oficiala de justiça avaliadora do Tribunal de Justiça do Pará, Asmaa Abduallah Hendawy, falou sobre “A atuação do oficial de justiça em tempos de pandemia”.

Asmaa destacou que os oficiais de justiça começaram a sofrer as consequências do que chamou de “estado pandêmico”, a partir do momento em que os tribunais reduziram as atividades presenciais e começaram a trabalhar remotamente.

 “Juízes, desembargadores, outros servidores passaram a trabalhar de forma virtual, mas os oficiais continuaram trabalhando na rua. A atuação do oficial começa a sofrer as consequências a partir desse momento, quando todos os outros vão para as suas residências, trabalhar em casa com toda a proteção que tem dentro de uma casa, e nós permanecemos expostos".

Isso, segundo Asmaa, ocorreu, porque o CNJ, ao disciplinar o trabalho em ambiente remoto, não adotou normas específicas para o trabalho do oficial de justiça, não normatizou as medidas que deveriam ser implantadas em prol da classe.

O CNJ passou aos tribunais essa incumbência dizendo, cada tribunal é um caso particular, cada tribunal resolva como proceder com o seu oficialato. "Isso deixou os oficiais em situação de vulnerabilidade, porque naquele exato momento nenhum tribunal estava apto (a estabelecer essas normas) e nem poderia estar".

Essa realidade paralela gerou uma incoerência. "O oficial de justiça chegava em uma empresa com um mandado de citação ou intimação, dizendo ao dono daquela empresa que o poder judiciário determinava que ela disponibilizasse EPIs para os seus colaboradores, mas o próprio oficial de justiça não dispunha de EPIs.

Assim, enquanto juízes e outros servidores puderam desenvolver suas atividades em ambiente protegido, os oficiais continuaram cumprindo ordens judiciais em situação de risco, como hospitais, presídios e favelas.

O resultado desse descompasso, segundo Asmaa, é que dentro do Poder Judiciário a categoria dos oficiais de justiça é a mais atingida em número de óbitos por Covid-19. “Nós estamos efetivamente expostos nas ruas”.

Esse é, segundo Asmaa, um dos gargalos do oficial de justiça em tempos de pandemia. Outro gargalo é o fato de varas e secretarias continuarem produzindo remotamente, o que resultará em enorme quantidade de mandados judiciais, aguardando cumprimento. “Se não for hoje – por conta da pandemia – seguramente depois da vacina, essa demanda de mandados reprimidos vai incidir nas costas do oficial de justiça”, que terá que cumpri-los.

Asmaa adverte que a crise sanitária vai refletir sobre muitos outros setores. Já está refletindo na educação, na economia, "e esse é outro problema grave, para os servidores e magistrados em geral, porque virão reformas administrativas, (...) e acaba que, quando surge um problema social qualquer que interfira na ordem econômica, incide sobre o servidor. “É como se nós, servidores, tivéssemos que pagar a conta".

Asmaa divulgou os dados parciais de uma pesquisa aplicada junto a oficiais de justiça de todo o País sobre as medidas adotadas ou não pelos tribunais brasileiros, com vistas a preservar a saúde de seus oficiais de justiça.

 Os resultados apresentados até agora revelam que os oficiais de justiça continuam trabalhando com alto grau de exposição ao vírus, e sem a proteção necessária recomendada pelas autoridades sanitárias. No encerramento da palestra, Asmaa parabenizou o Sindojus/MA, que classificou como uma entidade “que ainda está engatinhando”, mas que vem tendo uma atuação firme e corajosa na defesa de seus representados.

RESOLUÇÃO CNJ 354/2020

Na segunda e última palestra, o oficial de justiça da Central de Mandados da Comarca da Ilha, Adoniran Pereira, falou sobre "A Resolução CNJ nº 354/2020 e a Utilização das Ferramentas Tecnológicas".

Livro Compêndio do Oficial de Justiça na Era Digital

Essa resolução disciplina, entre outras coisas, o cumprimento de diligências judiciais – intimações, citações, notificações – por meio eletrônico – e-mail, telefone, aplicativo de mensagens e, de forma restritiva, até por redes sociais - e alcança as unidades jurisdicionais de primeira e segunda instância e também os tribunais superiores, exceto o Supremo Tribunal Federal.

De forma didática e minuciosa, Adoniran dissecou os diversos aspectos e requisitos que devem ser observados, pelos oficiais de justiça, no cumprimento das diligências judiciais por meio remoto.

O artigo 10 da Resolução 354 do CNJ, que trata do cumprimento da citação e da intimação por meio eletrônico, adverte para a validade do ato, a observância da apresentação de documentos indispensáveis, como: I – comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência; ou II – certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação.

O parágrafo primeiro desse artigo diz que o cumprimento das citações e das intimações de forma eletrônica poderá ser realizado pela secretaria do juízo ou pelos oficiais de justiça, e desautoriza o cumprimento eletrônico de atos processuais por meio de mensagens públicas, exceto quando observados o caráter de ocultação.

No final do evento, o diretor executivo do Sindojus/MA, Charles Glauber, agradeceu aos palestrantes pelo alto nível com que os temas foram abordados, que classificou como “de grande utilidade para os oficiais de justiça no exercício de suas funções, especialmente neste período de medidas restritivas”. O evento encerrou com sorteio de cinco canecas personalizadas e quatro exemplares do livro “Ossos do Ofício”, de autoria dos oficiais de justiça Nonato Reis e Jildeglan Pedrosa.

Livro Ossos do Ofício