SINDOJUS/MA Protocola Pedido de Reajuste da Ajuda de Custo Para Oficiais De Justiça

 SINDOJUS/MA Protocola Pedido de Reajuste da Ajuda de Custo Para Oficiais De Justiça

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Maranhão (SINDOJUS/MA), por meio do seu Diretor Executivo, Charles Pimentel, protocolou junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão, nesta sexta-feira, 12/03, um pedido de reajuste da verba de Ajuda de Custo de Diligências aos Oficiais de Justiça em atividade. Pela proposta o valor pago pelo TJMA passaria dos atuais R$ 2.300,00 mensais para R$ 3.062,70. A tramitação do documento pode ser acompanhada pelo sistema Digidoc, requisição 727294 (baixe o requerimento aqui).

Para chegar ao valor proposto, o SINDOJUS/MA fez um estudo de impacto financeiro sobre o cumprimento de diligências nas diversas comarcas do Maranhão, que teve a colaboração do oficial de justiça, Wilton José B. de Araújo, consultor do sindicato, e que também é economista e bacharel em Ciências Contábeis, com especialização em Gestão Pública.

O levantamento tomou como parâmetro o desempenho de um veículo básico e levou em conta os diversos reajustes do preço dos combustíveis, a partir de agosto de 2019, quando foi editada a Resolução 52/2019, que fixou o valor da Ajusta de Custo em R$ 2.300,00. O resultado apontou uma defasagem no período da ordem de 90,65%. “Isso se refere à majoração dos preços dos combustíveis, que só este ano já acumula reajuste de mais de 13%, como também os demais custos diretos e indiretos com o veículo. Se incluirmos o desgaste dos nossos carros utilizados nas diligências, chegaremos à conclusão de que estamos pagando para trabalhar”, disse Charles Glauber.

Na visão de Charles, a defasagem decorre em razão de dois fatores fundamentais. Primeiro, o TJMA não fez a reavaliação dos critérios que fixaram o valor de R$ 2.300, 00, após um ano e meio de vigência do ato normativo, como previsto na Resolução 52/2019, mesmo diante do crescimento da receita do FERJ (Fundo Estadual de Reaparelhamento do Judiciário), que cobre as despesas com diligências. E segundo, em face da escalada dos preços dos combustíveis, insumo de maior relevância nas despesas do oficial de justiça, uma vez que ele utiliza o próprio veículo no cumprimento dos mandados.

Charles Glauber adverte que, a se manter essa situação, o oficial de justiça não terá como garantir o mesmo patamar de diligências do ano de 2020. “A gasolina encarece quase todos os dias e isso afeta diretamente o poder aquisitivo da categoria”. Sem falar nas despesas com manutenção dos veículos e no pagamento de tributos.

O valor proposto de R$ 3.062,70 para a Ajuda de Custo foi calculado à razão de 30% sobre a última faixa salarial (C15), da tabela atual de salários dos oficiais de justiça do TJMA.