SINDOJUS/MA SE REUNE COM O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA DISCUTIR DEMANDAS DA CATEGORIA

SINDOJUS VAI APRESENTAR PROPOSTA À CGJ/MA PARA APRIMORAR PLANTÃO CRIMINAL

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Maranhão (SINDOJUS/MA) vai elaborar uma proposta para aprimorar o Plantão Criminal da Comarca da Ilha e submetê-la ao crivo da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão. O trabalho deverá contemplar todos os aspectos que dificultam o cumprimento de diligências judiciais e emperram a prestação jurisdicional. 

A ideia é enxugar a demanda de trabalho do oficial de justiça e dar condições logísticas para que ele exerça as suas funções com tranquilidade.  O assunto foi um dos temas de reunião, realizada nesta quinta-feira, 18, entre dirigentes do sindicato com o Corregedor Geral de Justiça do Maranhão, Desembargador Paulo Velten.

Pelo lado do Sindojus, participaram da reunião o Diretor Executivo, Charles Glauber Pimentel, Diretor Executivo Adjunto, Everino Pereira, Marcus Eduardo Pereira de Almeida. Diretor Administrativo; Adoniran de Sousa Pereira, membro do Conselho Fiscal; e Jaciara Monteiro Rodrigues, Diretora Executiva Suplente. O Corregedor Paulo Velten reconheceu que o Plantão Criminal tem problemas graves, que clamam por soluções urgentes, e elogiou a iniciativa do sindicato de apresentar soluções. “A Corregedoria está aberta para receber as propostas de vocês e dar o devido encaminhamento, depois de analisá-las.” 

Na abordagem do tema, um ponto em comum foi o consenso de que a chave para aprimorar o Plantão Criminal está no cumprimento das chamadas MPUs (Medidas Protetivas de Urgências). O Corregedor reconheceu que as MPUs representam uma espécie de gargalo do sistema. “A sensação que a gente tem é que não se consegue resolver isso. Tem que haver uma fórmula de separar as MPUs, e não colocá-las como ponto central do Plantão”. 

Paulo Velten informou que o tema constará da pauta do próximo ENCOG (Encontro Nacional de Corregedores Gerais de Justiça), que se realizará no próximo dia 25 de março. “Precisamos conhecer as experiências de outros tribunais, e ver como eles estão enfrentando essa questão”.

Charles Glauber concordou com o Corregedor que as MPUs são o maior entrave do Plantão Criminal, mas enumerou outros aspectos que dificultam o cumprimento das diligências. Entre elas: o processo em segredo de justiça, a falta de logística, incluindo veículo e escolta, para o oficial, no cumprimento dos mandados remanescentes, após o encerramento do Plantão; a proibição de substituição entre os oficiais de justiça; folgas compensatórias apenas para o oficial titular, não contemplando o oficial que fica de sobreaviso; falta de padronização das decisões que servem como mandados; e o prazo de 72 horas ininterruptas de escala, quando o suporte do plantão só funciona no período da noite, durante os dias úteis.

O Corregedor Paulo Velten sugeriu aos oficiais que eles adotem como estratégia separar os problemas que são inerentes ao plantão daqueles que são acarretados unicamente pelas medidas protetivas. “A percepção que eu tenho é a de que, se agente conseguir resolver os entraves das MPUs, a gente vai conseguir solucionar os problemas do plantão também. Vamos fazer como o cientista, que isola a bactéria, para encontrar o antibiótico”. 

Mostrando-se receptivo, Paulo Velten disse que, fora as MPUs, os demais entraves colocados pelos oficiais podem ser facilmente resolvidos. “Podemos conversar novamente com a Polícia Militar para que deem suporte contínuo no cumprimento das diligências. Carros, a gente tem até demais. Podemos destinar veículos 24 horas à disposição dos oficiais de justiça. Quanto a falta de acesso aos autos em segredo de justiça, considerou inadmissível, tendo em vista que o Oficial de Justiça  é um dos atores do processo.  Esse é o tipo de dificuldades que considero injustificáveis, e podem contar com a gente, porque vamos resolver isso”.

Adoniran de Sousa Pereira garantiu ao Corregedor que o estudo dos oficiais de justiça a ser apresentado para a CGJ/MA terá condições de resolver pelo menos 80% dos problemas que se verificam hoje no Plantão Criminal. Ele citou a demanda das comunicações judiciais com os presos, que constituíam um problema, no início da pandemia, e que, com a contribuição dos oficiais de justiça da área, foi aplicada uma fórmula que hoje é reconhecida como modelo pelo CNJ. 

PORTARIA CONJUNTA ESPECÍFICA E O DESCUMPRIMENTO PELAS SECRETARIAS E JUÍZES DO CPC, DOS PROVIMENTOS, RESOLUÇÕES E PORTARIAS DO TJ-MA E CGJ-MA.

Outro tema tratado na reunião foi a minuta de uma portaria conjunta específica sobre o cumprimento de mandados judiciais durante o período restritivo da pandemia do novo coronavírus. O documento foi protocolado, semana passada, pelo SINDOJUS, via sistema DIGIDOC. Charles Glauber enfatizou a importância da edição de um ato normativo que discipline, com exclusividade, a atividade do oficial de justiça na fase aguda do Covid-19. 

Em síntese, o SINDOJUS pretende, com esse documento, que as unidades judiciais, entre outras coisas, cumpram o que já determinam outros dispositivos legais, com relação às comunicações judiciais. “Que se tente cumprir as diligências, primeiramente, por meio eletrônico, e que, só então, frustrada essa opção, se acione o oficial de justiça, para dar cumprimento presencialmente”. 

Paulo Velten manifestou-se cauteloso com a matéria. Disse que, em princípio, resiste ao que classificou de “inflação normativa” – a proliferação de portarias, provimentos e resoluções, que nem sempre resolvem o problema. Mas se prontificou em examinar a matéria com a devida atenção. “Isso vai para a nossa análise lá no Planejamento Estratégico, vamos discutir com os colegas, vamos verificar se é necessário isso mesmo, ou se é o caso de, eventualmente, identificar onde está havendo o problema e dar uma orientação direta”.

O Corregedor defendeu que se crie um hábito – e para isso solicitou a ajuda dos oficiais de justiça – de identificar a fonte do problema, para que a CGJ atue especificamente naquela questão, para resolver. “Com a opção pela normatização, a gente pode generalizar uma situação que, na verdade, é específica”. Segundo Paulo Velten, os problemas com oficiais de justiça geralmente decorrem da falta de diálogo com as unidades judiciais.

Ele citou o caso do cumprimento de diligências por oficiais de justiça que, conforme o CPC, deve ficar em segundo plano. “Se todas as formas de comunicação possíveis não forem exitosas, aí é que entra o oficial de justiça”, ao contrário do que ocorre na prática, em que a primeira tentativa de cumprimento das ordens judiciais é feita pelo oficial de justiça. “Você tem isso na lei, e o camarada não observa isso. Usa o oficial de justiça preferencialmente. O problema não está na lei, mas na sua interpretação”. Paulo Velten disse que a Corregedoria quer ser parceira dos oficiais de justiça. “Tudo o que for possível fazer para que o serviço funcione melhor, a gente vai fazer”.

Everino Pereira solicitou o apoio do corregedor para suprir uma dificuldade que os oficiais de justiça das comarcas do interior enfrentam no cumprimento de diligências em que as decisões servem como mandados. É que, segundo Everino, os mandados não trazem o nome da parte a ser diligenciada nem o seu endereço, o que obriga os oficiais a navegarem no processo para obter essas informações. A sugestão é que esses dados sejam inseridos obrigatoriamente nos mandados, no cabeçalho ou em nota de rodapé.

Por fim o Diretor Administrativo do Sindojus, Marcus Eduardo, pediu ao corregedor que intervenha junto à Presidência do TJMA, para que seja feita a atualização do valor da indenização de diligências por oficial de justiça, no que recebeu a sugestão de Paulo Velten, para que incluam esse item em documento e o encaminhem à CGJ/MA.