Nesta
data, os oficiais de justiça foram recebidos pelo atual Diretor do Fórum do
Calhau, o juiz José Edilson Caridade
Ribeiro, com a finalidade de tratarem de assuntos referentes à
atual situação em que aquela unidade de trabalho se encontra. A reunião foi
aberta pelo Oficial de Justiça Adoniran de Sousa Pereira e contou com a
participação de vários oficiais de justiça lotados na Central de Mandados.
A Central
de Mandados é um dos setores que mais se aperfeiçoou para contornar à crescente
demanda de expedientes a serem cumpridos. Entretanto, foram realizadas
alterações estruturais que estão causando prejuízo ao jurisdicionado.
Entenda
o caso:
Por ocasião
da criação da Comarca da Ilha de São Luís que reúne as cidades de São Luís,
Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar por meio da Lei Complementar 158
de 21 de outubro de 2013, uma consequência lógica foi a incorporação da demanda
de cumprimento dos mandados serem concentradas na Central de Mandados do Fórum
do Calhau.
Tal
migração tem seus efeitos previstos no Provimento 08/2017. A partir de então,
os Oficiais de Justiça lotados nos termos de São José de Ribamar, Raposa e Paço
do Lumiar seriam direcionados à Central de Mandados do Calhau.
O
volume da demanda foi incrementado em aproximadamente 40%. Entretanto, nenhum incremento
foi feito em relação ao quadro de servidores administrativos responsáveis por
processar os mandados recebidos e devolvidos oriundos das secretarias.
O funcionamento
se dava de maneira precária aproveitando a força de trabalho de funcionários
terceirizados.
Com
o início deste ano, diversas alterações ocorridas sem o devido estudo dos
impactos foram realizadas:
-
Emissão de norma que obriga o Oficial de Justiça a cumprir os mandados de
afastamento oriundos da Vara de Violência Doméstica no prazo de 48 (quarenta e
oito) horas sobre pena de sanção;
- Retirada
de oficiais de justiça da Central de Mandados para a 2ª Vara de Violência
Doméstica que atualmente tem 08 (oito) Oficiais de Justiça. Ponto que afronta a
lei, uma vez que são permitidos até 02 (dois) oficiais por secretaria;
-
Retirada dos funcionários terceirizados abruptamente sem a consequente
substituição dos postos por Técnicos ou Auxiliares Judiciários.
Embora
atenda a aproximadamente 60 (sessenta) varas judiciais, o que demanda o quadro
de 120 (cento e vinte) oficiais de justiça, a Central de Mandados trabalha com
pouco mais de 80 (oitenta) servidores investidos em tal cargo. Tais números
revelam uma defasagem de quase 50% (cinquenta por cento) na força de trabalho
do setor.
A
reunião foi tranquila e todos mantiveram um diálogo franco e ameno. O Diretor
do Fórum que se demonstrou atento ao atual quadro em se encontra a Central de
Mandados e comprometeu-se a agendar nova reunião, desta vez com o Corregedor
Geral de Justiça, Des. Marcelo Carvalho Silva.
