O
Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Maranhão – SINDOJUS-MA, mais uma
vez, prezando pelo respeito aos seus associados, vem apresentar o relatório de
suas atividades mais recentes, conforme os pontos a seguir:
TABELA DE NÍVEL SUPERIOR – Há
uma solicitação feita no Processo nº 38173/2021 que está no gabinete do Des.
Cleones para análise. Nos próximos dias, nosso Diretor Executivo se reunirá com
o Conselheiro em Brasília, para tratar do Procedimento de Controle Administrativo
que está no CNJ.
CARTA SINDICAL – Há
dois processos judiciais em tramitação na Justiça do Trabalho, nos quais estamos aguardando a data da audiência no TRT 10 e julgamento do recurso
ordinário no TRT 16. A FESOJUS, ingressou com a Ação Trabalhista no TRT 10 e
entrou como terceiro interessado na ação do TRT 16, que foi ajuizada em 2017,
ainda na época da antiga diretoria. Destaca-se que na ação ajuizada em 2017 houve sentença favorável ao Sindicato específico dos Oficiais de Justiça,
amparada nos princípios da liberdade sindical e especificidade das atividades
laborais, no entanto o SINDJUSMA recorreu. É esse recurso que estamos acompanhando
para a manutenção da sentença do juízo a quo. Na viagem a Brasília também será
tratado do assunto com o Juiz do TRT da 10ª Região. Na ocasião também haverá
uma reunião com a FESOJUS para alinhar os próximos passos a serem dados em
relação aos pleitos dos Oficiais de Justiça em âmbito nacional e, em especial
do Oficialato Maranhense.
CUSTEIO DE DILIGÊNCIAS –
Requerimento feito via ofício do SINDOJUS-MA e outro pela FESOJUS -BR, na qual
participamos como colaboradores, sobre a Resolução 153. De acordo com
informações do Tribunal de Justiça fora incluído um aditivo, enviado à
Assembleia Legislativa, para pagamento das diligências gratuitas das Varas da
Fazenda Pública e Criminais, MP e Defensoria, para inclusão no Orçamento do TJ.
Estamos aguardando uma resposta oficial, inclusive com o valor do aporte
financeiro.
PLANTÃO NOTURNO NA COMARCA DA ILHA – Um
de nossos diretores, o colega Jildeglan Pedrosa, integra uma comissão de Oficiais de Justiça, que está
sendo formada na Central de Cumprimento de Mandados de São Luís, para tratar
dos assuntos específicos e, o principal assunto em pauta será o Plantão
Noturno.
RISCO DE VIDA –
Projeto fora encaminhado à Comissão de Seguro Adicional, que por sua vez
informou não ser de sua competência emitir o parecer. Encaminhado então à
Diretoria Geral, onde está em tramitação.
SEGURO DE VIDA – Requerimento
solicitando o benefício aos Oficiais de Justiça, encontra-se na Assessoria
Jurídica do TJ. Estamos aguardando o parecer técnico.
GAJ – Encaminhado ao
jurídico para análise sobre a decisão proferida em mandado de segurança quanto
ao cabimento de execução judicial.
APOSENTADORIA ESPECIAL – Estamos
acompanhando um caso em específico, na expectativa de gerar um precedente. Uma
vez negada, fora impetrado um recurso ao Pleno do Tribunal de Justiça, através
de nossa Assessoria Jurídica, pelo escritório do Dr. Calado, que fará a defesa
junto aos Desembargadores.
ADVOGADOS QUE ATUAM NOS PROCESSO DO
SINDOJUS-MA:
Em São
Luís – Escritório do Dr. Calado
Em
Brasília – Advogados da Federação: Dr. Leonardo Martins Oliveira Cavalcante;
Dr. Gleidson Emanuel de Araújo; Dr. Belmiro Gonçalves de Castro.
