PALESTRAS E SORTEIO DE BRINDES MARCAM A PASSAGEM DO DIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA

 PALESTRAS E SORTEIO DE BRINDES MARCAM A PASSAGEM DO DIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA

 

O Dia Nacional do Oficial de Justiça (25/03) foi comemorado no Maranhão com uma videoconferência que reuniu, remotamente, mais de uma centena de oficiais de justiça das diversas comarcas do Estado.

O evento, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), em parceria com o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Maranhão (SINDOJUSMA), com o apoio do TJMA e da CGJ/MA, teve como mediador o diretor executivo do Sindojus/MA, Charles Glauber da Costa Pimentel, e contou com as presenças do Diretor Geral da ESMAM, Desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, e da Juíza Coordenadora da Central de Mandados da Comarca da Ilha, Layza Paz Martins Mendes.

Na abertura da videoconferência, o Desembargador José Jorge enalteceu a função do oficial, segundo ele, indispensável para a concretização de grande parte das demandas do Poder Judiciário. Ele lembrou a figura do seu pai, Liberino Santos dos Anjos, que trabalhou como oficial de justiça nas décadas de 50 e 60 “e fez da profissão um sacerdócio”.

A juíza Layza Paz Martins Mendes disse que ser oficial de justiça requer conhecimento, competência e compromisso social. “Cabe a ele efetivar as demandas mais complexas, desde busca e apreensão de menor, reintegração de posse e até o cumprimento de liminares de saúde”.

À frente da Central de Mandados desde dezembro de 2020, a magistrada enfatizou que possui uma equipe de oficiais aguerrida, “que busca não apenas cumprir as ordens judiciais, mas representar bem a imagem da justiça”.

PALESTRAS

O webinário apresentou duas palestras sobre o ambiente em que atua o oficial de justiça, em face do agravamento da pandemia da Covid-19, que impõe uma série de medidas restritivas no desempenho laboral, com vistas a reduzir a capacidade de transmissão do novo coronavírus.

A oficiala de justiça avaliadora do Tribunal de Justiça do Pará, Asmaa Abduallah Hendawy, falou sobre “A atuação do oficial de justiça em tempos de pandemia”.

Asmaa destacou que os oficiais de justiça começaram a sofrer as consequências do que chamou de “estado pandêmico”, a partir do momento em que os tribunais reduziram as atividades presenciais e começaram a trabalhar remotamente.

 “Juízes, desembargadores, outros servidores passaram a trabalhar de forma virtual, mas os oficiais continuaram trabalhando na rua. A atuação do oficial começa a sofrer as consequências a partir desse momento, quando todos os outros vão para as suas residências, trabalhar em casa com toda a proteção que tem dentro de uma casa, e nós permanecemos expostos".

Isso, segundo Asmaa, ocorreu, porque o CNJ, ao disciplinar o trabalho em ambiente remoto, não adotou normas específicas para o trabalho do oficial de justiça, não normatizou as medidas que deveriam ser implantadas em prol da classe.

O CNJ passou aos tribunais essa incumbência dizendo, cada tribunal é um caso particular, cada tribunal resolva como proceder com o seu oficialato. "Isso deixou os oficiais em situação de vulnerabilidade, porque naquele exato momento nenhum tribunal estava apto (a estabelecer essas normas) e nem poderia estar".

Essa realidade paralela gerou uma incoerência. "O oficial de justiça chegava em uma empresa com um mandado de citação ou intimação, dizendo ao dono daquela empresa que o poder judiciário determinava que ela disponibilizasse EPIs para os seus colaboradores, mas o próprio oficial de justiça não dispunha de EPIs.

Assim, enquanto juízes e outros servidores puderam desenvolver suas atividades em ambiente protegido, os oficiais continuaram cumprindo ordens judiciais em situação de risco, como hospitais, presídios e favelas.

O resultado desse descompasso, segundo Asmaa, é que dentro do Poder Judiciário a categoria dos oficiais de justiça é a mais atingida em número de óbitos por Covid-19. “Nós estamos efetivamente expostos nas ruas”.

Esse é, segundo Asmaa, um dos gargalos do oficial de justiça em tempos de pandemia. Outro gargalo é o fato de varas e secretarias continuarem produzindo remotamente, o que resultará em enorme quantidade de mandados judiciais, aguardando cumprimento. “Se não for hoje – por conta da pandemia – seguramente depois da vacina, essa demanda de mandados reprimidos vai incidir nas costas do oficial de justiça”, que terá que cumpri-los.

Asmaa adverte que a crise sanitária vai refletir sobre muitos outros setores. Já está refletindo na educação, na economia, "e esse é outro problema grave, para os servidores e magistrados em geral, porque virão reformas administrativas, (...) e acaba que, quando surge um problema social qualquer que interfira na ordem econômica, incide sobre o servidor. “É como se nós, servidores, tivéssemos que pagar a conta".

Asmaa divulgou os dados parciais de uma pesquisa aplicada junto a oficiais de justiça de todo o País sobre as medidas adotadas ou não pelos tribunais brasileiros, com vistas a preservar a saúde de seus oficiais de justiça.

 Os resultados apresentados até agora revelam que os oficiais de justiça continuam trabalhando com alto grau de exposição ao vírus, e sem a proteção necessária recomendada pelas autoridades sanitárias. No encerramento da palestra, Asmaa parabenizou o Sindojus/MA, que classificou como uma entidade “que ainda está engatinhando”, mas que vem tendo uma atuação firme e corajosa na defesa de seus representados.

RESOLUÇÃO CNJ 354/2020

Na segunda e última palestra, o oficial de justiça da Central de Mandados da Comarca da Ilha, Adoniran Pereira, falou sobre "A Resolução CNJ nº 354/2020 e a Utilização das Ferramentas Tecnológicas".

Livro Compêndio do Oficial de Justiça na Era Digital

Essa resolução disciplina, entre outras coisas, o cumprimento de diligências judiciais – intimações, citações, notificações – por meio eletrônico – e-mail, telefone, aplicativo de mensagens e, de forma restritiva, até por redes sociais - e alcança as unidades jurisdicionais de primeira e segunda instância e também os tribunais superiores, exceto o Supremo Tribunal Federal.

De forma didática e minuciosa, Adoniran dissecou os diversos aspectos e requisitos que devem ser observados, pelos oficiais de justiça, no cumprimento das diligências judiciais por meio remoto.

O artigo 10 da Resolução 354 do CNJ, que trata do cumprimento da citação e da intimação por meio eletrônico, adverte para a validade do ato, a observância da apresentação de documentos indispensáveis, como: I – comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência; ou II – certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação.

O parágrafo primeiro desse artigo diz que o cumprimento das citações e das intimações de forma eletrônica poderá ser realizado pela secretaria do juízo ou pelos oficiais de justiça, e desautoriza o cumprimento eletrônico de atos processuais por meio de mensagens públicas, exceto quando observados o caráter de ocultação.

No final do evento, o diretor executivo do Sindojus/MA, Charles Glauber, agradeceu aos palestrantes pelo alto nível com que os temas foram abordados, que classificou como “de grande utilidade para os oficiais de justiça no exercício de suas funções, especialmente neste período de medidas restritivas”. O evento encerrou com sorteio de cinco canecas personalizadas e quatro exemplares do livro “Ossos do Ofício”, de autoria dos oficiais de justiça Nonato Reis e Jildeglan Pedrosa.

Livro Ossos do Ofício

Nota de pesar - SINDOJUS/MA

 

Nota de pesar - SINDOJUS/MA

 

Últimas horas para inscrição no evento alusivo ao Dia Nacional do Oficial de Justiça

Últimas horas para inscrição no evento alusivo ao Dia Nacional do Oficial de Justiça

 As inscrições para o webinário estarão abertas até o dia 24/03/2021 com limite de 400 vagas. Será disponibilizado certificado de participação no evento a quem se inscrever previamente e preencher o formulário de frequência.

 

De acordo com a programação, a abertura do evento contará com a participação do diretor da ESMAM, desembargador Jorge Figueiredo, e da juíza Layza Paz Martins Mendes, coordenadora da Central de Mandados da Comarca da Ilha.  As palestras serão mediadas pelo oficial Charles Glauber, diretor executivo do Sindojus/MA.

 

LANÇAMENTO DE LIVRO

 

Na ocasião será lançada obra idealizada para a utilização por parte dos oficiais de justiça do Tribunal de Justiça do Maranhão que contempla as principais normas do tribunal maranhense que se relacionam à atividade dos oficiais de justiça.

Trata-se do COMPÊNDIO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NA ERA DIGITAL, organizado pelo Oficial de Justiça Adoniran de Sousa Pereira que será um dos palestrantes do evento.

 

OS PALESTRANTES

A palestra A atuação do Oficial de Justiça em Tempos de Pandemia, será ministrada pela oficiala de justiça avaliadora do TJPA, Asmaa Abduallah Hendawy, doutora em Ciências Jurídicas e Sociais, especialista em Mediação de Conflitos e Arbitragem, coordenadora da Pós-Graduação em Perícias e Avaliação de Bens Patrimoniais (UNYLEYA).

 

A Resolução CNJ nº 354/2020 e a Utilização das Ferramentas Tecnológicas será o tema do segundo painel, a ser apresentado pelo oficial de Justiça da Central de Mandados de São Luís, Adoniran de Sousa Pereira, mestrando em Administração Pública, especialista em Controladoria, Auditoria e Perícia Contábil, Gestão Pública, Educação a Distância com Habilitação em Tecnologias Educacionais, Direito Empresarial, idealizador e desenvolvedor do Gerador de Custas do TJMA.

SORTEIOS

 

Ainda serão sorteados brindes aos inscritos e presentes na palestra. Para mais detalhes, acompanhe o evento.

AVISO: CRACHÁS PRONTOS PARA OS OFICIAS DE JUSTIÇA RECÉM EMPOSSADOS

O Sindicato do Oficias de Justiça do Estado do Maranhão, SINDOJUS/MA, informa aos colegas listados abaixo, que os seus respectivos crachás já foram confeccionados e prontos para a retirada na Diretoria de Segurança Institucional, situada na Rua do Egito - Sede Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. São eles:

TOTAL DE CRACHÁS CONFECCIONADO : 11 (ONZE)

Nome:

LEONARDO MEIRELES NAPOLEÃO DE LIMA CARVALHO

JOSÉ BENEDITO DE ASSUNÇÃO COUTO FILHO

PAULO ISIDORIO SOUSA MOREIRA RAMOS

THARLLETON PINTO SOUSA DE BRITO

LUCAS CRATEUS DA LUZ

FRANCISCO DE TASSO FERNANDES DE SANTANA

LEONARDO CALHEIROS GOMES

LEONARDO AUGUSTO COELHO SILVA

MANOEL BENIGNO DA SILVA NETO

DIGÉGIO RODRIGUES DE SOUZA

GABRIEL BORGES DE LIMA

Por fim, comunicamos que ainda 20(vinte) Oficias de Justiça estão pendentes entregar os documentos exigidos para confecção de crachá.

SINDOJUS/MA SE REUNE COM O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA DISCUTIR DEMANDAS DA CATEGORIA

SINDOJUS VAI APRESENTAR PROPOSTA À CGJ/MA PARA APRIMORAR PLANTÃO CRIMINAL

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Maranhão (SINDOJUS/MA) vai elaborar uma proposta para aprimorar o Plantão Criminal da Comarca da Ilha e submetê-la ao crivo da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão. O trabalho deverá contemplar todos os aspectos que dificultam o cumprimento de diligências judiciais e emperram a prestação jurisdicional. 

A ideia é enxugar a demanda de trabalho do oficial de justiça e dar condições logísticas para que ele exerça as suas funções com tranquilidade.  O assunto foi um dos temas de reunião, realizada nesta quinta-feira, 18, entre dirigentes do sindicato com o Corregedor Geral de Justiça do Maranhão, Desembargador Paulo Velten.

Pelo lado do Sindojus, participaram da reunião o Diretor Executivo, Charles Glauber Pimentel, Diretor Executivo Adjunto, Everino Pereira, Marcus Eduardo Pereira de Almeida. Diretor Administrativo; Adoniran de Sousa Pereira, membro do Conselho Fiscal; e Jaciara Monteiro Rodrigues, Diretora Executiva Suplente. O Corregedor Paulo Velten reconheceu que o Plantão Criminal tem problemas graves, que clamam por soluções urgentes, e elogiou a iniciativa do sindicato de apresentar soluções. “A Corregedoria está aberta para receber as propostas de vocês e dar o devido encaminhamento, depois de analisá-las.” 

Na abordagem do tema, um ponto em comum foi o consenso de que a chave para aprimorar o Plantão Criminal está no cumprimento das chamadas MPUs (Medidas Protetivas de Urgências). O Corregedor reconheceu que as MPUs representam uma espécie de gargalo do sistema. “A sensação que a gente tem é que não se consegue resolver isso. Tem que haver uma fórmula de separar as MPUs, e não colocá-las como ponto central do Plantão”. 

Paulo Velten informou que o tema constará da pauta do próximo ENCOG (Encontro Nacional de Corregedores Gerais de Justiça), que se realizará no próximo dia 25 de março. “Precisamos conhecer as experiências de outros tribunais, e ver como eles estão enfrentando essa questão”.

Charles Glauber concordou com o Corregedor que as MPUs são o maior entrave do Plantão Criminal, mas enumerou outros aspectos que dificultam o cumprimento das diligências. Entre elas: o processo em segredo de justiça, a falta de logística, incluindo veículo e escolta, para o oficial, no cumprimento dos mandados remanescentes, após o encerramento do Plantão; a proibição de substituição entre os oficiais de justiça; folgas compensatórias apenas para o oficial titular, não contemplando o oficial que fica de sobreaviso; falta de padronização das decisões que servem como mandados; e o prazo de 72 horas ininterruptas de escala, quando o suporte do plantão só funciona no período da noite, durante os dias úteis.

O Corregedor Paulo Velten sugeriu aos oficiais que eles adotem como estratégia separar os problemas que são inerentes ao plantão daqueles que são acarretados unicamente pelas medidas protetivas. “A percepção que eu tenho é a de que, se agente conseguir resolver os entraves das MPUs, a gente vai conseguir solucionar os problemas do plantão também. Vamos fazer como o cientista, que isola a bactéria, para encontrar o antibiótico”. 

Mostrando-se receptivo, Paulo Velten disse que, fora as MPUs, os demais entraves colocados pelos oficiais podem ser facilmente resolvidos. “Podemos conversar novamente com a Polícia Militar para que deem suporte contínuo no cumprimento das diligências. Carros, a gente tem até demais. Podemos destinar veículos 24 horas à disposição dos oficiais de justiça. Quanto a falta de acesso aos autos em segredo de justiça, considerou inadmissível, tendo em vista que o Oficial de Justiça  é um dos atores do processo.  Esse é o tipo de dificuldades que considero injustificáveis, e podem contar com a gente, porque vamos resolver isso”.

Adoniran de Sousa Pereira garantiu ao Corregedor que o estudo dos oficiais de justiça a ser apresentado para a CGJ/MA terá condições de resolver pelo menos 80% dos problemas que se verificam hoje no Plantão Criminal. Ele citou a demanda das comunicações judiciais com os presos, que constituíam um problema, no início da pandemia, e que, com a contribuição dos oficiais de justiça da área, foi aplicada uma fórmula que hoje é reconhecida como modelo pelo CNJ. 

PORTARIA CONJUNTA ESPECÍFICA E O DESCUMPRIMENTO PELAS SECRETARIAS E JUÍZES DO CPC, DOS PROVIMENTOS, RESOLUÇÕES E PORTARIAS DO TJ-MA E CGJ-MA.

Outro tema tratado na reunião foi a minuta de uma portaria conjunta específica sobre o cumprimento de mandados judiciais durante o período restritivo da pandemia do novo coronavírus. O documento foi protocolado, semana passada, pelo SINDOJUS, via sistema DIGIDOC. Charles Glauber enfatizou a importância da edição de um ato normativo que discipline, com exclusividade, a atividade do oficial de justiça na fase aguda do Covid-19. 

Em síntese, o SINDOJUS pretende, com esse documento, que as unidades judiciais, entre outras coisas, cumpram o que já determinam outros dispositivos legais, com relação às comunicações judiciais. “Que se tente cumprir as diligências, primeiramente, por meio eletrônico, e que, só então, frustrada essa opção, se acione o oficial de justiça, para dar cumprimento presencialmente”. 

Paulo Velten manifestou-se cauteloso com a matéria. Disse que, em princípio, resiste ao que classificou de “inflação normativa” – a proliferação de portarias, provimentos e resoluções, que nem sempre resolvem o problema. Mas se prontificou em examinar a matéria com a devida atenção. “Isso vai para a nossa análise lá no Planejamento Estratégico, vamos discutir com os colegas, vamos verificar se é necessário isso mesmo, ou se é o caso de, eventualmente, identificar onde está havendo o problema e dar uma orientação direta”.

O Corregedor defendeu que se crie um hábito – e para isso solicitou a ajuda dos oficiais de justiça – de identificar a fonte do problema, para que a CGJ atue especificamente naquela questão, para resolver. “Com a opção pela normatização, a gente pode generalizar uma situação que, na verdade, é específica”. Segundo Paulo Velten, os problemas com oficiais de justiça geralmente decorrem da falta de diálogo com as unidades judiciais.

Ele citou o caso do cumprimento de diligências por oficiais de justiça que, conforme o CPC, deve ficar em segundo plano. “Se todas as formas de comunicação possíveis não forem exitosas, aí é que entra o oficial de justiça”, ao contrário do que ocorre na prática, em que a primeira tentativa de cumprimento das ordens judiciais é feita pelo oficial de justiça. “Você tem isso na lei, e o camarada não observa isso. Usa o oficial de justiça preferencialmente. O problema não está na lei, mas na sua interpretação”. Paulo Velten disse que a Corregedoria quer ser parceira dos oficiais de justiça. “Tudo o que for possível fazer para que o serviço funcione melhor, a gente vai fazer”.

Everino Pereira solicitou o apoio do corregedor para suprir uma dificuldade que os oficiais de justiça das comarcas do interior enfrentam no cumprimento de diligências em que as decisões servem como mandados. É que, segundo Everino, os mandados não trazem o nome da parte a ser diligenciada nem o seu endereço, o que obriga os oficiais a navegarem no processo para obter essas informações. A sugestão é que esses dados sejam inseridos obrigatoriamente nos mandados, no cabeçalho ou em nota de rodapé.

Por fim o Diretor Administrativo do Sindojus, Marcus Eduardo, pediu ao corregedor que intervenha junto à Presidência do TJMA, para que seja feita a atualização do valor da indenização de diligências por oficial de justiça, no que recebeu a sugestão de Paulo Velten, para que incluam esse item em documento e o encaminhem à CGJ/MA.

SINDOJUS PROTOCOLA PEDIDO DE PORTARIA ESPECÍFICA PARA O CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Maranhão (Sindojus/MA), por meio do seu Diretor Executivo, Charles Pimentel, protocolou, no dia 11/03/2021, junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão, pedido de edição de uma portaria-conjunta da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do TJMA, especificamente, voltada para o cumprimento de diligências por oficial de justiça, durante o período crucial da pandemia do novo coronavírus. 

O documento, que acompanha uma minuta com as sugestões que deverão integrar o ato normativo, simplifica procedimentos, aprimora a prestação jurisdicional e dar proteção aos oficiais de justiça na realização do seu trabalho. “O que se pretende é padronizar os procedimentos e as rotinas de cumprimento de mandados judiciais, tanto por parte das secretarias judiciais, quanto pelos oficiais de justiça, visando salvaguardar vidas, trazer segurança jurídica, evitar retrabalho e dinamizar o fluxo processual”, explicou Charles Pimentel.

A portaria sugerida, cuja minuta pode ser baixada aqui, faz uma compilação dos atos normativos editados pelo TJMA, desde o início da pandemia no Estado, em março de 2020, até o momento atual, a exemplo das portarias 14/2020, 23/2020, 25/2020 e 34/2020), que disciplinam uma série de aspectos funcionais e administrativos, como registro de ponto eletrônico, regulamentação das comunicações legais nos processos cíveis e criminais por meios alternativos (WhatsApp, e-mail e malote digital) e intimações por videoconferências de réu preso.

O artigo 1º da portaria sugerida determina que, durante o período excepcional de calamidade pública por força da pandemia da Covid-19, fica dispensada a colheita da “nota de ciência” no cumprimento de mandados, autos e demais ordens judiciais. Neste caso, o oficial de justiça apenas relatará o fato em sua certidão, com base na fé pública do seu cargo. 

Fica autorizado o cuprimento de citação, intimação e notificação (inclusive nos processos criminais e ações de Estado), pelo Oficial de Justiça, por meio de comunicação eletrônica (e-mail) ou aplicativos de mensagens (WhatsApp, Telegram ou outro similar), “nos casos em que houver risco de contágio ou dificuldade no cumprimento de diligência de forma presencial, reputando-se realizado o ato com a confirmação de leitura, que será aferida pelo ícone correspondente no aplicativo, mediante o envio de resposta ou outro meio idôneo que comprove que a parte teve ciência da ordem constante do mandado ou ofício”.

Pela minuta protocolada no sistema Digidoc, fica admitida a utilização de áudio ou de vídeo, por telefone ou aplicativo, e-mail ou outro meio célere, para a efetivação de citação, intimação ou notificação, desde que haja tempo de contato suficiente para a devida cientificação dos termos do mandado ou do ofício, certificando-se todo o ocorrido de modo circunstanciado.

Também nos casos de cumprimento de medidas liminares e de antecipações de

tutela de qualquer natureza, inclusive no âmbito dos juizados especiais e das varas especializadas de violência doméstica e familiar contra a mulher, a citação, a intimação e a notificação poderão ser realizadas nos moldes da portaria sugerida.

 O Diretor  Executivo do Sindojus/MA, Charles Pimentel, classifica como “necessária e imperiosa” a edição do ato normativo específico, tendo em vista que todos os servidores estão em suas casas em regime de teletrabalho, enquanto o oficial de justiça atua na linha de frente, obrigado a cumprir diligências em lugares de alto risco de contágio, como hospitais e unidades prisionais. Segundo Charles, com a edição da portaria específica pelo TJMA, o Sindojus/MA deseja estabelecer regras que garantam a dinâmica da prestação jurisdicional e também a proteção dos oficiais de justiça no cumprimento do seu mister.

Oficiais De Justiça Comemoram Dia Nacional com Ciclo de Palestras

 Oficiais De Justiça Comemoram Dia Nacional com Ciclo de Palestras

 

 

 

O Dia Nacional do Oficial de Justiça, que se comemora em 25 de março, será celebrado no Maranhão com um ciclo de palestras, cuja temática incide diretamente sobre o cumprimento de diligências judiciais.

O evento, desenvolvido por meio de um webinar (videoconferência em formato de seminário) do canal Youtube (@eadesmam), terá como mediador o oficial de justiça Charles Glauber, diretor executivo do Sindojus/MA.

O Desembargador do TJMA e Diretor da ESMAM, José Jorge Figueiredo dos Anjos, fará a abertura da videoconferência, com a participação da Juíza de Direito Layza Paz Martins Mendes, Coordenadora da Central de Mandados da Comarca da Ilha. A promoção é do Tribunal de Justiça do Maranhão, Escola Superior de Magistratura do Maranhão (ESMAM) e Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Maranhão (Sindojus/MA).

 

Palestras

 

Os oficiais de justiça interessados em participar do webinar devem solicitar inscrição pelo programa Tutor, que receberá os pedidos no período de 15 a 24 de março.

 

 A primeira palestra terá como tema “A atuação do Oficial de Justiça em tempos de pandemia” e será ministrada pela oficiala de justiça do Estado do Pará, Professora Asmaa Abdualahh Hendawy.

Na sequência, o oficial de justiça do TJMA, Adoniran de Sousa Pereira, falará sobre “A Resolução 354/2020, do CNJ e a utilização das ferramentas tecnológicas”. Essa resolução, entre outras coisas, autoriza o cumprimento de citação e intimação por meio eletrônico (telefone, e-mail e aplicativos de mensagens), que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo.

O diretor executivo do Sindojus, Charles Glauber, explicou que a programação deste ano, pelo Dia Nacional do Oficial de Justiça, foi concebida para ambiente virtual, em razão da pandemia do novo coronavírus, que obrigou a mudanças drásticas, não apenas no trabalho, como em todos os aspectos da vida humana. "Assim é que o tema das palestras foi definido, levando em conta a necessidade de adaptação do oficial de justiça, frente a esse cenário de restrições de procedimentos".

SINDOJUS/MA e ASSOJEMA Discutem Identificação Funcional com a Segurança do TJMA

 SINDOJUS/MA e ASSOJEMA Discutem Identificação Funcional com a Segurança do TJMA

O diretor executivo do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Maranhão, Charles Glauber, e o presidente da Associação do Oficias de Justiça do Estado do Maranhão, Rômulo Neves, estivarem reunidos, no dia 9 de março, com dirigentes da área de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Maranhão. Eles discutiram uma série de assuntos de interesse da categoria, entre os quais: expedição de carteiras funcionais, criação de insígnia para identificação do cargo, parceria com a Polícia Militar para o cumprimento de diligências complexas e promoção de cursos de defesa pessoal e sobre segurança no cumprimento de mandados judiciais.

Sobre carteiras funcionais para oficiais de justiça, Charles Glauber e Rômulo Neves, enfatizaram a necessidade de expedição do documento, uma vez que os 31 oficiais de justiça nomeados no último concurso (lista em anexo) ainda se encontram sem identificação profissional, o que dificulta o desempenho funcional, além do risco desses oficiais serem confundidos com falsários ou golpistas.

Também existe a necessidade de padronizar o documento funcional entre os oficiais que se encontram com carteiras diversas, confeccionadas ao longo de gestões anteriores. Nesse ponto, os dirigentes sindicais propuseram a unificação do crachá e da carteira funcional, que poderiam ser disponibilizados num só documento; ou ainda a adoção de uma carteira digital, com padrões de segurança para evitar fraudes, o que poderia minimizar custos de material, seguindo o modelo de outros documentos oficiais, como E-Título, CNH digital, etc.

Na reunião com os coronéis Caridelma Barros Brasil e Alexandre Magno de Sousa Nunes, respectivamente, coordenadora e diretor de Segurança Institucional, Charles e Rômulo sugeriram também a criação de insígnia para identificação funcional do cargo de Oficial de Justiça do Estado do Maranhão, para uso em distintivos, camisas, coletes e botons.

Outro item tratado na reunião foi a viabilização de parceria com a Polícia Militar, para garantir suporte policial no cumprimento de diligências complexas, bem como a disponibilização de viatura policial da Diretoria de Segurança Institucional, para apoiar os oficias de justiça no cumprimento de Medidas Protetivas de Urgência, de forma itinerante.

Também solicitaram a promoção de cursos de defesa pessoal e sobre segurança no cumprimento de mandados judiciais; disponibilização do telefone do plantão da DSI para os oficiais de justiça que estejam em situação de perigo iminente no exercício da função e apoio à categoria com vistas à obtenção de porte de arma de fogo.

O diretor de Segurança Institucional, Alexandre Magno de Sousa Nunes, atendeu prontamente o pedido de maior urgência, disponibilizando crachás funcionais para os 31 oficias de justiça recém-empossados, devendo tais servidores realizarem o seguinte procedimento para aquisição das 1ª vias:

• Para que o servidor adquira a 1ª via do crachá institucional é preciso preencher e assinar a ficha de solicitação que segue em anexo, e enviá-la para o e-mail: crachas@tjma.jus.br, juntamente com uma foto 3x4, de fundo branco e o termo de posse e exercício do servidor.

 

Quanto às carteiras funcionais, Alexandre Magno ficou de ver junto à Diretoria de Recursos Humanos e Diretoria  Financeira a possibilidade de uma dispensa de licitação para contratação do fornecedor, ou aceitar a proposta do SINDOJUS/MA, de firmar uma parceria-público privado com a devida autorização do TJMA, para que o próprio ente sindical confeccione as carteiras dos seus filiados, nos moldes do que foi feito no Piauí.

Alexandre Magno disponibilizou os telefone do plantão da DSI, podendo o oficial de justiça da Comarca da Ilha e também do interior, que esteja em situação de perigo iminente, ligar para os números abaixo, que uma viatura da Segurança Institucional será acionada para dar apoio imediato. Em caso de comarca não atendida pela DSI, será feito contato imediato com o batalhão da PM que atue na região, para que seja garantido o atendimento da PM no local.

SÃO LUÍS E COMARCAS DO INTERIOR (EXCETO IMPERATRIZ E REGIÃO) 98 98403-5579 (PLANTÃO DSI)

98 98403-5579 (PLANTÃO OFICIAIS DSIGM)

 

IMPERATRIZ E REGIÃO 99 991068850 (TEN. AUTANÁSIO)

 

Com relação aos demais itens tratados na reunião, o coronel Alexandre Magno ficou de reunir-se com o Presidente do TJMA e o Desembargador Raimundo Barros, que preside a Comissão de Segurança Institucional, para tratar dessas demandas. Ele se comprometeu em marcar uma reunião com o coronel Pedro Ribeiro, Comando Geral da PM, para fortalecer a relação entre a PMMA e os oficiais de justiça no cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência.

O diretor executivo do SINDOJUS/MA, Charles Pimentel, classificou a reunião como “proveitosa” e disse estar otimista com a implementação das medidas sugeridas. “De imediato conseguimos resolver a questão da identidade funcional dos 31 oficiais de justiça recém-empossados, que, agora, no cumprimento de suas diligências no interior, não correrão mais o risco de serem confundidos com falsários ou cobradores de lojas”.

SINDOJUS/MA Protocola Pedido de Reajuste da Ajuda de Custo Para Oficiais De Justiça

 SINDOJUS/MA Protocola Pedido de Reajuste da Ajuda de Custo Para Oficiais De Justiça

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Maranhão (SINDOJUS/MA), por meio do seu Diretor Executivo, Charles Pimentel, protocolou junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão, nesta sexta-feira, 12/03, um pedido de reajuste da verba de Ajuda de Custo de Diligências aos Oficiais de Justiça em atividade. Pela proposta o valor pago pelo TJMA passaria dos atuais R$ 2.300,00 mensais para R$ 3.062,70. A tramitação do documento pode ser acompanhada pelo sistema Digidoc, requisição 727294 (baixe o requerimento aqui).

Para chegar ao valor proposto, o SINDOJUS/MA fez um estudo de impacto financeiro sobre o cumprimento de diligências nas diversas comarcas do Maranhão, que teve a colaboração do oficial de justiça, Wilton José B. de Araújo, consultor do sindicato, e que também é economista e bacharel em Ciências Contábeis, com especialização em Gestão Pública.

O levantamento tomou como parâmetro o desempenho de um veículo básico e levou em conta os diversos reajustes do preço dos combustíveis, a partir de agosto de 2019, quando foi editada a Resolução 52/2019, que fixou o valor da Ajusta de Custo em R$ 2.300,00. O resultado apontou uma defasagem no período da ordem de 90,65%. “Isso se refere à majoração dos preços dos combustíveis, que só este ano já acumula reajuste de mais de 13%, como também os demais custos diretos e indiretos com o veículo. Se incluirmos o desgaste dos nossos carros utilizados nas diligências, chegaremos à conclusão de que estamos pagando para trabalhar”, disse Charles Glauber.

Na visão de Charles, a defasagem decorre em razão de dois fatores fundamentais. Primeiro, o TJMA não fez a reavaliação dos critérios que fixaram o valor de R$ 2.300, 00, após um ano e meio de vigência do ato normativo, como previsto na Resolução 52/2019, mesmo diante do crescimento da receita do FERJ (Fundo Estadual de Reaparelhamento do Judiciário), que cobre as despesas com diligências. E segundo, em face da escalada dos preços dos combustíveis, insumo de maior relevância nas despesas do oficial de justiça, uma vez que ele utiliza o próprio veículo no cumprimento dos mandados.

Charles Glauber adverte que, a se manter essa situação, o oficial de justiça não terá como garantir o mesmo patamar de diligências do ano de 2020. “A gasolina encarece quase todos os dias e isso afeta diretamente o poder aquisitivo da categoria”. Sem falar nas despesas com manutenção dos veículos e no pagamento de tributos.

O valor proposto de R$ 3.062,70 para a Ajuda de Custo foi calculado à razão de 30% sobre a última faixa salarial (C15), da tabela atual de salários dos oficiais de justiça do TJMA.

Evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher

 

Evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher

 

Ontem, 08/03/2021, o SINDOJUS/MA realizou evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. O evento foi prestigiado por autoridades como o João Batista Fernandes, Presidente da FESOJUS, Carlos Henrique Sales, Presidente do SINDOJUS/PI e Rômulo Neves, Presidente da Assojema.

O presidente do SINDOJUS/MA, Charles Glauber, abriu a transmissão ao vivo realizada por meio do Google Meet, permitindo o franco acesso aos Oficiais de Justiça, e fez um importante pronunciamento para a categoria. Em seguida o Presidente da FESOJUS, o Presidente do SINDOJUS/PI e o Presidente da Assojema felicitaram todas as Oficialas de Justiça.

Ao final, foi realizado o sorteio de um SPA RELAXANTE para as Oficialas de Justiça, tendo como vencedora Isabel Gamita, lotada na Comarca de Estreito.

Para acompanhar todos os pronunciamentos realizados, acesse à gravação abaixo:

https://youtu.be/NJODHt9IdVM

 

 

 

PERFIL DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO SISBAJUD “Adequação do fato à norma”

 

OIlustre Min. Luiz Fux, em sua posse como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ressaltou que o Poder Judiciário tem refletido sobre os resultados que tem oferecido à sociedade em relação à governança, eficiência, inovação tecnológica e transparência, e reafirmou que “nos próximos dois anos, daremos passos largos em direção ao acesso à Justiça digital, amplo, irrestrito e em tempo real, a todos os brasileiros”[1].

sindojusgoELEANDRO ALVES ALMEIDA: MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas – RJ. Oficial de Justiça – Avaliador no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Vice-presidente da FESOJUS-BR, Vice-presidente e Diretor Jurídico do SINDOJUS-GO.

Nesse eixo de atuação a Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil, FESOJUS-BR, desde outubro de 2018 no PP – 0008990-77.2018.2.00.0000 ainda na vigência do BACENJUD, trabalha pela criação do perfil do Oficial de Justiça nos sistemas eletrônicos de constrições patrimoniais, sem qualquer acesso a dados sigilosos, visando maior eficiência, efetividade e celeridade no cumprimento em tempo real dos mandados judiciais.

Com a migração para o SISBAJUD- Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, decorrente do aprimoramento do sistema BACENJUD, a FESOJUS-BR permaneceu perseverante em contribuir com o CNJ na busca por uma justiça mais célere e efetiva para os jurisdicionado, tendo renovado esse pleito na CONSULTA – 0006902-95.2020.2.00.0000 que está sob a relatoria do Ilustre Conselheiro Dr. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues.

Em meio aos grandes avanços tecnológicos e dos meios de comunicação, a criação de perfil próprio para o Oficial de Justiça nos sistemas eletrônicos de constrições patrimoniais visa resgatar no processo eletrônico o conteúdo normativo esculpido no inciso I do art. 154, §1º do art. 829 e art. 830, todos do CPC, restabelecendo no plano digital a efetividade e celeridade no cumprimento das ordens judiciais, o que consta da essência da Emenda Constitucional 45/04.

O uso da inteligência artificial (IA) na era da Justiça 4.0 sem dúvida revolucionará a celeridade do trabalho quantitativo a ser realizado no Judiciário, mas assim como na prolação da sentença em que o Poder Judiciário não pode prescindir do sentir humano da magistrada e do magistrado; esse mesmo Poder não pode se furtar em restabelecer no plano tecnológico e em tempo real a atuação milenar do Oficialato de Justiça que significativamente contribui com a expertise e experiência empírica da “justiça praticada na rua – longa manus”.

O Oficialato de Justiça é a face e a eficiência do Poder Judiciário que vai às ruas em prol da sociedade e que auxilia na pacificação dos conflitos sociais.

Se em 2020 o SISBAJUD alcançou a quantia de R$ 58,9 bilhões em bloqueio de valores[2], com a criação do perfil do Oficial de Justiça nesta plataforma estimamos que será possível superar esse volume de captação, podendo até mesmo arriscarmos uma expectativa de triplicar esse volume, haja vista que a partir do restabelecimento das incumbências do Oficialato de Justiça nos sistemas eletrônicos de constrições, a efetividade dos atos de penhora e arresto, em tempo real após o exaurimento do prazo legal de três (03) dias posterior a citação para o adimplemento da dívida nos termos do art. 829 do CPC, se realizará de forma mais célere, garantindo mais êxitos nas execuções judiciais.  

O Oficialato de Justiça do Brasil, por sua Federação, externa seu compromisso de auxiliar no desenvolvimento de boas práticas de governança na gestão pública, na desburocratização e na celeridade da tramitação processual, principalmente através da utilização de tecnologia no processo eletrônico. A FESOJUS-BR, neste contexto, em auxílio ao CNJ que precipuamente atua no aperfeiçoamento do Judiciário Brasileiro em prol da sociedade, renova sua crença na criação do perfil do Oficial de Justiça no sistema SISBAJUD, o que sem dúvida imporá mais efetividade e celeridade no cumprimento das ordens judiciais e atenderá aos comandos constitucionais da razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, direitos fundamentais dos jurisdicionados.

[1] https://www.cnj.jus.br/em-posse-fux-anuncia-atuacao-em-prol-dos-direitos-humanos-e-da-justica-digital/

[2] https://www.cnj.jus.br/justica-amplia-bloqueio-de-valores-para-quitar-dividas/

Fonte: Fesojus

Dia Internacional da Mulher

Em homenagem ao dia Internacional da Mulher,  o  SINDOJUS MA realizará na data de hoje um evento  alusivo, de forma virtual, às 19h, pela plataforma Google meet: meet.google.com/jog-vvwp-yfx.

E dando continuidade às homenagens, trazemos para reflexão, o texto da Oficiala de Justiça, Lilah de Morais Barreto. Confira abaixo:

DIA DAS MULHERES: um dia político 

Já me perguntaram se eu não gostava de receber parabéns no dia das mulheres... não compreenderam meu incômodo e angústia com as bajulações vazias, com o reforço dos estereótipos, com o fato de transformarem a representatividade desse dia em triste “prêmio de consolação” pela subalternidade que historicamente nos reservaram. Como se pudessem nos enganar, à maneira que se faz com as crianças, oferecendo uma bala ou doce após as contrariedades. Pois escrevo esse texto para dizer que, pelos motivos certos, adoro receber parabéns! Não pelo simples fato de ter nascido mulher, não pela simples convenção da pseudo-homenagem, mas justamente pela resistência ao sistema de privilégios que faz um dia internacional da mulher ainda ser tão necessário. Congratulemo-nos, mulheres! Mas não caiamos na armadilha de nos parabenizar por sermos algo semelhante a super-heroínas. Merecemos, sim, todas as honras exatamente por sermos HUMANAS. Não porque temos super poderes de fazer mil coisas ao mesmo tempo, mas sim porque seguimos em frente em um mundo que exige isso de nós como algo natural. Somos profundamente merecedoras da admiração genuína, afinal, o simples fato de EXISTIR em um mundo permeado de tão robustas e opressoras desigualdades implica RESISTIR. Sabemos que o machismo estrutural resulta para nós na demanda de inúmeras lutas, que, de tão corriqueiras e naturalizadas, tornam-se invisíveis. Utilizemos, pois, esse dia para valorizarmos as diferentes batalhas travadas na diversidade de trajetórias das mulheres reais, humanas, falíveis. Feliz dia daS mulherES!

Lilah de Morais Barrêto - Oficiala de Justiça do TJMA

Sorteio - Dia Internacional da Mulher - SINDOJUS/MA

Sorteio - Dia Internacional da Mulher - SINDOJUS/MA

No Dia 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos, situada na cidade norte americana de Nova Iorque, fizeram uma grande greve. Ocuparam a fábrica e começaram a reivindicar melhores condições de trabalho, tais como, redução na carga diária de trabalho, equiparação de salários com os homens e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho. A manifestação foi reprimida com total violência. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas, num ato totalmente desumano e cruel. Em 1910, durante uma conferência na Dinamarca, ficou decidido que o dia 8 de março passaria a ser o "Dia Internacional da Mulher", em homenagem as mulheres que morreram na fábrica em 1857. Em 1975, a data foi oficializada pela ONU por meio de um decreto. Ao ser criada esta data, não se pretendia apenas comemorar. Na maioria dos países, realizam-se conferências, debates e reuniões cujo objetivo é discutir o papel da mulher na sociedade atual. O esforço é para tentar diminuir e, quem sabe um dia terminar, com o preconceito e a desvalorização da mulher, que mesmo com todos os avanços, ainda sofrem, em muitos locais, com salários baixos, violência masculina, jornada excessiva de trabalho e desvantagens na carreira profissional. Muito foi conquistado, mas muito ainda há para ser modificado nesta história. 

O SINDOJUS/MA reconhece e enaltece a valorosa contribuição para a sociedade do trabalho desempenhado pelas nossas guerreiras Oficialas de Justiça, que mesmo diante de tantas dificuldades no labor diário, não perdem o brilho e enfrentam todas as adversidades com coragem, sabedoria, inteligência, delicadeza e determinação!

Para marcar este dia especial, o SINDOJUSMA preparou uma singela homenagem, e realizará no dia 8 de março de 2021 o sorteio entre as filiadas de um “SPA RELAXANTE”, com direito a banho de imersão com flores e sais de banho, massagem relaxante com bambu e pedras quentes, massagem craniana, massagem facial, spa dos pés e das mão, champagne e um mimo especial, fornecido pela empresa Francine Rossini Spa Clinic.

Como participar: 

Filiadas ao SINDOJUSMA deverão preencher o formulário de participação no link abaixo:

https://forms.gle/xxp2Zu3hM1DD21mYA 

O sorteio será realizado no dia 08/03/2020 às 19h, pela plataforma virtual do Google Meet:  meet.google.com/jog-vvwp-yfx.

Obs: Caso a ganhadora do sorteio não resida em São Luís, poderá optar pelo recebimento do valor do voucher em espécie.

Participe!!! Não fique de fora dessa!!!

Vacinação prioritária: tudo o que você precisa saber!

Vacinação prioritária: tudo o que você precisa saber!

 Conforme pode ser acompanhado em nossas últimas publicações a FESOJUS-BR está engajada, dentre outros importantíssimos assuntos, na CAMPANHA PELA VIDA que consiste na vacinação prioritária dos Oficiais de Justiça com a consequente proteção dos servidores, jurisdicionados, familiares e público em geral, por sermos vetores em potencial do vírus mortal.

Até o momento já contamos mais de quarenta vítimas fatais desde o início da pandemia da covid-19. Os Oficiais são linha de frente do poder judiciário e estão nas ruas 24h por dia materializando e dando cumprimento às decisões judiciais.

Os contatos iniciados pela federação junto ao Ministério da Saúde se desenvolvem desde o ano passado, com visitas à capital federal em busca de apoios variados à causa, de deputados e senadores simpáticos à questão, bem como interlocutores diretos daquele ministério.

Do Ministério da Saúde recebemos a orientação de levantarmos os dados do quantitativo de Oficiais de Justiça no país para que o órgão possa promover à avaliação da quantidade e destinação necessária aos imunizandos.

O Departamento de Imunizações e Doenças Transmissíveis – DEIDT assim se manifestou por e-mail, em resposta à federação:

Veja aqui o vídeo da reunião citada no e-mail entre o interlocutor do Ministério da Saúde, Dr. Laurício Monteiro e os representantes da FESOJUS-BR, João Batista (presidente) e Luiz Arthur (diretor de assuntos legislativos).

As informações requeridas pelo Ministério da Saúde foram solicitadas aos tribunais pátrios, tendo havido pronta resposta dos seguintes: Superior Tribunal Militar, TRF 3, TRTs (4ª, 6ª, 8ª, 10ª, 11ª, 13ª, 14ª, 16ª, 20ª, 22ª, 23ª regiões), TRE (MA, RJ, RO) e Tribunais de Justiça dos estados (AL, AM, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG – inclusive militar, PB, PI, RJ, RO, SC, SP, TO) que contabilizam por enquanto 17.015 (dezessete mil e quinze) servidores.

O quantitativo é de extrema importância porque revela a facilidade da imunização, visto que somos uma categoria pouco numerosa. Entretanto, por esse mesmo motivo, se compararmos o total de óbitos dentro desta pequena categoria perceberemos nossa lamentável posição de destaque no ranking dos mais afetados.

Se o seu tribunal ainda não encaminhou a resposta procure seu sindicato e solicite que envie as informações. O pleito é legítimo! Reiteraremos a solicitação aos tribunais que se quedaram inertes. Contudo, seguiremos com os trâmites do processo junto ao MS com os dados até agora compilados.

Mas atenção! Independente de todo o esforço desta federação você deve ficar atento porque nos casos em que o Oficial for portador de comorbidades (diabetes, hipertensão, etc) deverá realizar o seu cadastro através do sistema e-SUS para que seja imunizado prioritariamente dentro do programa específico para esses casos.

Importante esclarecer que a solicitação de CPF, conforme se denota do e-mail acima, partiu do órgão governamental e que, em razão disso, visando única e exclusivamente o interesse da categoria, a federação oficiou aos tribunais nesse sentido. A campanha é pela vida. Não se trata de embate de vaidades. Qualquer outra ponderação em sentido pejorativo à atuação desta federação é rechaçada e repugnada por nossa conduta ética e profissional.

Acompanhe essa e outras pautas em nosso site, Facebook, Instagram, Youtube. #UNIDOSSOMOSMAISFORTES

Fonte: FESOJUS