NOTA DE PESAR - SINDOJUS/MA

 

 O SINDOJUS/MA, em nome dos Oficias de Justiça do Maranhão, manifesta profundo pesar pelo falecimento da Sra. Maria de Lourdes da Costa Pimentel, mãe do Oficial de Justiça Charles Pimentel, ex-Diretor Executivo do SINDOJUS/MA, atual Coordenador da Central de Mandados de São Luiís, que ocorreu neste dia 29/09/2021.

Neste momento delicado, nos solidarizamos com os amigos e a família enlutada, expressando as mais sinceras condolências pela imensa perda.

Nonato Reis lança "Os Sinos da Matriz", seu novo livro.

 O livro "Os Sinos da Matriz”, do escritor e oficial de justiça Nonato Reis, será lançado no dia 01/10, às 10 horas da manhã, no auditório Desembargadora Madalena Serejo, do Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau.  É o quinto livro de sua autoria. Antes ele havia escrito, pela ordem: “Lipe e Juliana”, “A Saga de Amaralinda”, “A Fazenda Bacazinho” e “Ossos do Ofício”, este último em parceria com outro oficial de justiça, Jil Borges. 

Desde que estreou na literatura, em 2017,  Nonato Reis, que também é jornalista, não parou mais de produzir, e todos os anos promove pelo menos um lançamento editorial.

Em “Os Sinos da Matriz”, o autor oferece uma coletânea de 40 textos, entre crônicas e contos ambientados em Viana, no entorno da Praça da Matriz, e no Ibacazinho, comunidade histórica, formada na esteira da catequese jesuítica, às margens do rio Maracu, berço do escritor. 

Conhecido pelo estilo objetivo, que herdou do exercício profissional em redações de jornal, Nonato Reis, neste livro, oferece uma leitura leve e dinâmica. Nas homenagens aos padrinhos Sebastião e Ceciliana Furtado e também aos ilustres vianenses João Gato, Chico Travassos e Belarmino Gomes, sobressai a figura do memorialista, que resgata fatos do passado para realçar o seu olhar interior. 

Já nos textos de cunho puramente literário, como “Encontro à Meia-Noite na Matriz”, “A Menina e o Carteiro” e “O Evangelho Segundo um Mortal” (contos), Nonato Reis dá vazão ao ficcionista, que lança mão de recursos sensoriais, para impor realismo a histórias e personagens.

E há também textos de fundo histórico, como a crônica que embasa o título do livro. Em “Por que dobram os sinos da Matriz”, a narrativa conjuga ficção e realidade num tecido que transporta o leitor para as origens da própria cidade, ao resgatar fatos que marcaram a memória dos vianenses, como a aquisição dos sinos em Lisboa, ainda no século XIX, a sua comercialização ilegal nos anos 70 e a posterior mobilização social, que culminaria com a volta dos equipamentos à Igreja Matriz de Viana.

Por todos esses ingredientes e outros tantos que caracterizam a obra de Nonato Reis, “Os Sinos da Matriz” é um livro destinado a seduzir o leitor. Seja pela leveza do estilo literário, pela grandiosidade dos personagens descritos ou ainda pelo simbolismo dos fatos históricos.

 

Convocação para 2ª Assembleia Geral Extraordinária

O Conselho Diretor do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Maranhão (SINDOJUS-MA), no uso de suas atribuições legais, conforme estabelecido no artigo 7º, II, “a” de seu Estatuto, vem convocar todos os filiados para participar da Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada na modalidade virtual que ocorrerá no dia 28 de agosto de 2021, às 08h30, em primeira convocação, com a presença de 30% dos filiados em dia com suas obrigações estatutárias e às 09h00, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, através da plataforma Google Meet, em consonância com a lei nº 14.030/2020, considerando plenamente válidas as assembleias realizadas virtualmente tendo como link para acesso o seguinte: https://meet.google.com/jcq-tkgs-rii, para deliberarem sobre as seguinte pauta: Ratificação dos filiados para os cargos vagos no Conselho Diretor e logo após, posse caso haja aprovação pela Assembleia.

 

São Luís, 19 de agosto de 2021.

 

Conselho Diretor do SINDOJUS-MA

 

Convocação para Assembleia Geral Extraordinária

Convocação para Assembleia Geral Extraordinária

 

O Conselho Diretor do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Maranhão (SINDOJUS-MA), no uso de suas atribuições legais, conforme estabelecido no artigo 7º, II, “a” de seu Estatuto, vem convocar todos os filiados para participar da Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada na modalidade semi-presencial que ocorrerá no 31 de julho de 2021, às 09h00, em primeira convocação, com a presença de 30% dos filiados em dia com suas obrigações estatutárias e às 09h30, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, no Fórum Des. Sarney Costa, situado na Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau e também por meio de videoconferência no aplicativo Google Meet, em consonância com a lei nº 14.030/2020, considerando plenamente válidas as assembleias realizados virtualmente tendo como link para acesso os seguintes: https://meet.google.com/ybs-nwgg-paf e https://meet.google.com/vns-mmsz-njh , para deliberarem sobre as seguintes pautas: a) Prestação de contas do 1º semestre de 2021; b) Carta Sindical; c) Contribuição dos Filiados; d) Solicitações encaminhadas pelo SINDOJUS; e) Composição da Diretoria; f) Núcleos de Apoio; g) ratificação da filiação à FESOJUS – BR; h) Outros Assuntos.

São Luís, 22 de julho de 2021.

Conselho Diretor do SINDOJUS-MA

SINDOJUS E AGÊNCIA DE MOBILIDADE URBANA (MOB) DISCUTEM PASSE LIVRE PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL

As dificuldades dos oficiais de justiça do TJMA para terem direito à gratuidade do transporte nos ônibus que fazem as linhas intermunicipais foi um dos temas da reunião entre o diretor executivo do Sindojus/MA, Charles Glauber, e o vice-presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos – MOB, Alexandre Mubaráck A. Maluf Filho. 

O Sindojus vem recebendo reclamações dos  Oficiais de Justiça das Comarcas do Interior,  de que algumas empresas de ônibus não cumprem a Lei Estadual de Nº 5.579/94 e o Decreto 21.018/05, que disciplinam a matéria. 

Charles Glauber aproveitou a reunião para apresentar ao vice-presidente da MOB, em primeira mão, o layout da nova carteira funcional dos oficiais de justiça do Estado do Maranhão. O documento deverá ser expedido nos próximos meses para todos os 563 (quinhentos e sessenta e três) oficiais de justiça do TJMA.

Foi pedido à  Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos – MOB, por meio da sua Diretoria de Operações Rodoviárias e Ferroviárias, que, após aprovada a nova carteira funcional dos Oficiais de Justiça pelo TJMA, a possibilidade em realizar o conhecimento amplo do documento às empresas de transporte e terminais rodoviários do Estado do Maranhão, com vistas a assegurar o direito dos oficiais de justiça ao passe livre nos transportes intermunicipais. 

Charles explicou que a opção por uma nova identidade funcional levou em conta a necessidade de padronizar o documento entre estes servidores, ante à existência de carteiras diversas, confeccionadas ao longo de gestões anteriores, além de evitar a atuação de golpistas e falsário que, vez por outra, passam por Oficiais de Justiça.

O vice-presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos – MOB, Alexandre Maluf Fillho, afirmou que tratará as demandas com carinho e atenção. O diretor executivo do Sindojus/MA, Charles Glauber, avaliou o encontro como proveitoso. “Demos o devido encaminhamento das demandas dos oficias de justiça do interior (sobretudo os novatos), que sofrem diariamente com o desrespeito das empresas de ônibus, que ignoram a  Lei Estadual de Nº 5.579/94 e o Decreto 21.018/05”. 

Disse também que ficou feliz por apresentar o layout da nova carteira funcional do OJ do TJMA ao vice-presidente da MOB. “Trata-se de um colega nosso, que conhece a nossa realidade, já que trabalhou nas comarcas do interior. Saímos daqui confiantes por mais este pleito conquistado para a nossa categoria”.

SINDOJUS E PMMA DISCUTEM O CUMPRIMENTO DE MPU’S DO PLANTÃO CRIMINAL NOTURNO

SINDOJUS/MA E PMMA CRIAM ROTINA DE O APOIO AO OJ NO CUMPRIMENTO DE MPU’S DO PLANTÃO CRIMINAL DA COMARCA DA ILHA

O diretor executivo do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Maranhão (Sindojus/MA), Charles Glauber, reuniu-se, nesta quinta-feira, 22/04, com o Comandante Geral da Polícia Militar, coronel Pedro Ribeiro, com o comandante do Policiamento Metropolitano, coronel Aritanã, e com o diretor do Ciops, coronel Bayma. O tema da reunião foi o cumprimento de Medidas Protetivas de Urgência, expedidas pelo Plantão Criminal da Comarca da Ilha.

Charles Glauber expôs aos dirigentes da PMMA as dificuldades que os oficiais de justiça do plantão criminal enfrentam para cumprir as ordens judiciais. Ele explicou que, de posse do mandado, o oficial liga para o 190 e não consegue apoio da força pública, o que o faz esperar um tempo demasiado para cumprir uma única MPU. O diretor do Sindojus solicitou que fosse estabelecida uma rotina de trabalho mais célere, por parte do reforço policial, com vistas a atender os oficiais de justiça.

Inicialmente o coronel Pedro Ribeiro manifestou-se surpreso com a reclamação, pois, segundo ele, não tinha conhecimento das dificuldades enfrentadas pelos oficiais de justiça, no cumprimento das medidas de urgência. De imediato, em conjunto com a cúpula do Polícia Militar ali reunida, traçou uma nova estratégia para dar suporte aos oficiais de justiça, no cumprimento de MPUs. Assim, a partir de agora, o oficial de justiça de escala no plantão criminal, após receber o mandado, deverá adotar os seguintes procedimentos:

1 – Assim que receber o mandado do plantão, enviar cópia (em formato pdf - não poderá ser foto) - para os e-mails do Comando Geral da PMMA: gcgpmma@gmail.com ou medidaprotetivapmma@gmail.com. Enviar o documento, preferencialmente, pelo e-mail institucional do TJMA;

2) Ligar do telefone institucional  do Plantão Criminal Noturno (somente desse número, não pode ser do telefone particular do oficial de justiça), para o coordenador plantonista de operações do CIOP’S (número no banner de divulgação):

3) Dirigir-se ao bairro da diligência para encontrar com a viatura, que já estará aguardando o oficial de justiça no local combinado;

4) Após cumprir as MPU’S, comunicar o resultado das diligência ao grupo “Afastamentos”, por meio do telefone celular do plantão criminal noturno. Com esse feedback a Patrulha Maria da Penha dará uma atenção especial a esta vítima;

Após a reunião, o diretor executivo do Sindojus/MA, Charles Glauber, afirmou ter ficado otimista com o desfecho de uma demanda antiga dos oficiais de justiça. “Por meio do diálogo conseguimos solucionar, com a PMMA, um impasse que dificultava o trabalho dos oficiais de justiça da Comarca da Ilha e impunha prejuízos à prestação jurisdicional. 

Segundo Charles Gulaber, cerca de 99% dos mandados expedidos no Plantão Criminal Noturno reportam ao cumprimento das MPUs, relacionadas à lei Maria da Penha. “Somente com um sindicato próprio, capaz de dialogar com as autoridades constituídas e conhecedor das rotinas do cumprimento de mandados judiciais, é capaz de resolver as demandas dos Oficiais de Justiça”

SINDOJUS/MA E ASSOJEMA REÚNEM COM ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS

 SINDOJUS/MA E ASSOJEMA REÚNEM COM ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS

O diretor executivo do Sindojus/MA, Charles Glauber, e o presidente da Assojema, Rômulo Neves, reuniram-se, na manhã desta segunda-feira, 12/04, com o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Juiz de Direito Holídice Barros. O objetivo foi discutir questões relativas ao trabalho dos oficiais de justiça do TJMA e solicitar o apoio da entidade dos magistrados para o devido encaminhamento.

Um dos assuntos tratados com a AMMA foi o descumprimento, pelas secretarias judiciais, de determinações contidas no CPC e em atos normativos do TJMA e CGJ/MA, como provimentos, portarias e resoluções. Charles Glauber lembrou o artigo 249 do CPC que diz, textualmente, que, “a citação será feita por oficial de justiça nas hipóteses previstas neste código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo Correio”. Nem sempre as secretarias das varas cumprem esse requisito legal e encaminham o mandado para cumprimento por oficial de justiça, sem que tenha havido a tentativa de cumprimento pela via postal. 

Charles e Rômulo solicitaram o apoio do Presidente da AMMA, para que as unidades judiciais observem o art. 5º, §2o, da Portaria Conjunta 23/2020, que diz que “as intimações (...) devem privilegiar os meios eletrônicos, inclusive, aquelas feitas por oficiais de justiça, sempre certificando-se nos autos”, na forma prevista no referido ato normativo.

Outro aspecto enfatizado pelos representantes das entidades sindicais foi a padronização de expedientes nas decisões judiciais com força de mandado, conforme o que preceitua o Provimento 82017, em seu art. 14, §2º. 

O provimento inclui, como elementos indispensáveis ao mandado, o número do processo do qual foi extraído, o número do expediente gerado, a qualificação da pessoa a ser citada/intimada/notificada/presa, com endereço completo, os documentos necessários ao seu cumprimento e o resumo da ordem judicial”..

Mostrando-se receptivo, o Presidente da AMMA comentou, inicialmente, que não conhecia a existência do Sindojus/MA, mas ressaltou que a AMMA vê com bons olhos a proposta de uma atuação conjunta nas questões atinentes a juízes e oficiais de justiça. Ele classificou como “justos” os pleitos do Sindojus e da Assojema, mas ponderou que alguns itens elencados devem ser tratados diretamente com a CGJ/MA, que é o órgão competente. O magistrado comprometeu-se em atuar na sensibilização dos juízes sobre o trabalho dos oficiais de justiça, e para tanto defendeu a realização de cursos e seminários.

O presidente da Assojema, Rômulo Neves, solicitou ao Presidente da AMMA que atue junto aos magistrados do primeiro grau, para que notifiquem os oficiais de justiça a prestarem explicações sobre o cumprimento de diligências, antes de requisitarem a abertura de procedimentos disciplinares. Segundo Rômulo, se os magistrados agirem assim, muitos PADs e sindicâncias contra oficiais de justiça poderão ser evitados. Holídice Barros disse que esse assunto pode ser também abordado por meio de cursos e seminários.

No final do encontro, Charles e Rômulo agradeceram a disponibilidade do presidente da AMMA em ouvir as demandas dos oficiais de justiça, abrindo assim um canal de diálogo importante com a entidade representativa dos magistrados. “O Dr. Holídice foi atencioso com os nossos pleitos e se colocou à disposição, para aprimorar a relação dos oficiais de justiça com os magistrados”.

SINDOJUS REÚNE COM SECRETÁRIO DE SAÚDE DE SÃO LUÍS PARA DISCUTIR PRIORIDADE DOS OFICIAIS NA VACINAÇÃO

 SINDOJUS REÚNE COM SECRETÁRIO DE SAÚDE DE SÃO LUÍS PARA DISCUTIR PRIORIDADE DOS OFICIAIS NA VACINAÇÃO

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Maranhão (Sindojus/MA), por meio dos seus dirigentes Charles Glauber, Fernanda Protásio e Deuson Amorim, reuniu-se na última quinta-feira, 8 de abril, com o secretário de Saúde de São Luís, Joel Nunes. O objetivo foi discutir a inclusão dos oficiais de justiça do TJMA na lista prioritária de vacinação contra a Covid-19. 

Charles Glauber destacou que os oficiais de justiça estão na linha de frente do Poder Judiciário, dando cumprimento às ordens judiciais, com vistas a garantir a efetivação da justiça para o conjunto da sociedade, o que os deixa extremamente expostos aos riscos de contaminação da doença e acentua a necessidade de que sejam vacinados o quanto antes, a exemplo do que já foi feito com as forças de segurança pública do Estado. “O grau de exposição de um oficial de justiça equipara-se ao de um policial, por exemplo. Ambos atuam em áreas insalubres, transitam por unidades de saúde e presídios. É justo que recebam o mesmo tratamento no processo de imunização contra o novo coronavírus”.

O diretor executivo do Sindojus lembrou ao secretário municipal de Saúde a tramitação do Projeto de Lei (PL 1011/20), de autoria do deputado federal Ubiratan Sanderson, que trata da inclusão dos oficiais de justiça como categoria prioritária no Plano Nacional de Imunização. 

A diretora Fernanda Protásio ressaltou que, que mesmo no período crítico de transmissão da doença, os oficiais de justiça nunca deixaram de cumprir o seu mister, apesar de muitos setores do Tribunal de Justiça estarem desenvolvendo suas atividades em regime de trabalho remoto. 

“Nossos colegas cumprem mandados urgentes e inadiáveis, como medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, liminares de internação hospitalar, buscas e apreensões de menores, prestação alimentícia, etc. Ou seja, prestamos um serviço essencial para a sociedade, e é preciso que haja esse reconhecimento da parte das instituições”.  

O diretor Deuson Amorim informou que o Sindojus tem trabalhado em conjunto com a FESOJUS (Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil, fazendo as tratativas junto ao Ministério da Saúde, com vistas a viabilizar a inclusão dos oficiais de justiça como categoria prioritária no Plano Nacional de Imunização.

Após ouvir atentamente a exposição dos diretores do Sindojus/MA, cujo pleito considerou legítimo, o secretário Joel Nunes informou que, no momento, existem 24 grupos prioritários inscritos no Plano Nacional de Imunização. Ele explicou que o município de São Luís tem trabalhado incansavelmente para fazer com que a vacinação atinja o conjunto da sociedade, mas lamentou a escassez de recursos e imunizantes, que faz com que se estabeleçam critérios de prioridades, mas a competência para a incluir grupos de prioridade é do Ministério da Saúde, cabendo aos entes federados, aí incluídos os municípios, executar as determinações. As doses de vacina, segundo ele, já vêm direcionadas, de acordo com os regramentos adotados.

FESOJUS ELOGIA ATUAÇÃO DO SINDOJUS/MA

Em mensagem gravada por meio de vídeo e direcionada aos oficiais de justiça do TJMA, o presidente da FESOJUS, João Batista Fernandes, destacou a atuação do Sindojus/MA e também da Assojema, no esforço nacional para incluir os oficiais de justiça de todo o País nos grupos prioritários do Plano Nacional de Vacinação. “Quero destacar o trabalho do Sindojus/MA, na pessoa do Charles, e da Assojema, por meio do Rômulo, que têm nos ajudado muito nesse processo”. 

João Batista informou que, ainda no final do ano passado, foi protocolado um documento junto ao Ministério da Saúde, para garantir a inclusão dos oficiais de justiça como categoria prioritária da vacinação contra a Covid-19, o que deverá ocorrer junto com os servidores da Segurança Pública. 

Afora isso, João Batista lembrou o PL 1011, que, por via legislativa, também garante os oficiais de justiça como categoria prioritária no Plano Nacional de Imunização. Essa inclusão foi assegurada por meio de uma emenda do deputado Charles Evangelista, já aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados. 

João Batista fez questão de manifestar “total apoio” ao trabalho desenvolvido pelo Sindojus/Ma, “único representante da categoria dos oficiais de justiça no Maranhão”, e que, segundo ele, tem sido incansável no esforço para que a vacina contra a Covid-19 seja disponibilizada aos oficiais de justiça o mais rápido possível. “Então, os meus parabéns ao Sindojus/MA e à Assojema, nas figuras do Charles e do Rômulo”.

INCLUSÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA COMO PRIORIDADE DA VACINAÇÃO É COMPROMISSO DO SINDOJUS/MA

A segurança dos oficiais de justiça em face da pandemia do novo coronavírus é um tema recorrente da pauta de atuação do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Maranhão (Sindojus/MA). 

Tão logo foi deflagrado o processo de vacinação contra a Covid-19, no Brasil, a entidade protocolou ofícios dirigidos às secretarias de Saúde do Estado (clique para baixar) e do Município de São Luís, em 20/01/2021, no qual solicita audiências com os secretários Carlos Lula (Estado) e Joel Nunes Junior (Município), para garantir a inclusão dos cerca de 600 oficiais de justiça  do TJMA, no rol de categorias prioritárias do Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19.

Essa providência, na visão do Sindojus/MA, é urgente e inadiável, pelo grau de vulnerabilidade do oficial de justiça ao vírus, que o coloca no mesmo patamar de exposição dos trabalhadores da área de segurança pública. "O oficial é obrigado a cumprir diligências por locais de alto risco de contaminação, como hospitais e presídios, além de transitar por lugares insalubres", declarou Charles Glauber Pimentel, Diretor Executivo do Sindojus/MA. 

Em outra frente, o Sindojus/MA integrou o esforço nacional da categoria, liderado pela FESOJUS-BR (Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça), com vistas a aprovar a Emenda 47 ao PL 1011/20. Essa emenda garante a inclusão dos oficiais de justiça entre as categorias que devem ser imunizadas, prioritariamente.

Numa vitória expressiva da categoria, a Emenda 47, de autoria do deputado federal Charles Evangelista (PSL/MG), foi aprovada pelo Plenário da Câmara, no último dia 31/03, em regime de urgência, garantindo assim a inclusão dos oficiais de justiça de todo o País, entre as prioridades do Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19.

Deste modo, segundo o entendimento de Charles Glauber, a inclusão dos oficiais de justiça como categoria prioritária no Plano Nacional Imunização já está sacramentada, porque inscrita no diploma legal específico, fruto do esforço das entidades sindicais representativas do oficialato nacional, incluindo o Sindojus/MA. 

Além dessa pauta, Charles Glauber lembra outras gestões do Sindojus/MA, para garantir a proteção dos oficiais de justiça do TJMA em face da gravidade da Covid-19, como as comemorações pela passagem do Dia Nacional do Oficial de Justiça, em 25 de março, quando foram realizadas duas palestras em conformidade com o período de restrição: uma sobre “A atuação do oficial de justiça em tempos de pandemia”, ministrada pela oficiala de justiça avaliadora do Tribunal de Justiça do Pará, Asmaa Abduallah Hendawy; e a outra sobre “A Resolução CNJ nº 354/2020 e a Utilização das Ferramentas Tecnológicas”, que teve como expositor o oficial de justiça da Central de Mandados da Comarca da Ilha, Adoniram de Sousa. 

Além disso, ainda no mês de março, o Sindojus protocolou uma minuta, junto à Corregedoria Geral de Justiça, propondo a edição de um ato normativo específico para o cumprimento de diligências por oficiais de justiça, em que sugere uma série de requisitos com vistas a proteger o trabalho do oficial de justiça, reduzindo o seu grau de exposição ao novo coronavírus, e chegou a discutir o assunto com o Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Paulo Velten, em reunião por videoconferência. “O Sindojus/MA está sempre atento às questões de interesse da categoria, e não medirá esforços para assegurar o atendimento de suas demandas”, assinalou Charles Glauber.

PALESTRAS E SORTEIO DE BRINDES MARCAM A PASSAGEM DO DIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA

 PALESTRAS E SORTEIO DE BRINDES MARCAM A PASSAGEM DO DIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA

 

O Dia Nacional do Oficial de Justiça (25/03) foi comemorado no Maranhão com uma videoconferência que reuniu, remotamente, mais de uma centena de oficiais de justiça das diversas comarcas do Estado.

O evento, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), em parceria com o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Maranhão (SINDOJUSMA), com o apoio do TJMA e da CGJ/MA, teve como mediador o diretor executivo do Sindojus/MA, Charles Glauber da Costa Pimentel, e contou com as presenças do Diretor Geral da ESMAM, Desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, e da Juíza Coordenadora da Central de Mandados da Comarca da Ilha, Layza Paz Martins Mendes.

Na abertura da videoconferência, o Desembargador José Jorge enalteceu a função do oficial, segundo ele, indispensável para a concretização de grande parte das demandas do Poder Judiciário. Ele lembrou a figura do seu pai, Liberino Santos dos Anjos, que trabalhou como oficial de justiça nas décadas de 50 e 60 “e fez da profissão um sacerdócio”.

A juíza Layza Paz Martins Mendes disse que ser oficial de justiça requer conhecimento, competência e compromisso social. “Cabe a ele efetivar as demandas mais complexas, desde busca e apreensão de menor, reintegração de posse e até o cumprimento de liminares de saúde”.

À frente da Central de Mandados desde dezembro de 2020, a magistrada enfatizou que possui uma equipe de oficiais aguerrida, “que busca não apenas cumprir as ordens judiciais, mas representar bem a imagem da justiça”.

PALESTRAS

O webinário apresentou duas palestras sobre o ambiente em que atua o oficial de justiça, em face do agravamento da pandemia da Covid-19, que impõe uma série de medidas restritivas no desempenho laboral, com vistas a reduzir a capacidade de transmissão do novo coronavírus.

A oficiala de justiça avaliadora do Tribunal de Justiça do Pará, Asmaa Abduallah Hendawy, falou sobre “A atuação do oficial de justiça em tempos de pandemia”.

Asmaa destacou que os oficiais de justiça começaram a sofrer as consequências do que chamou de “estado pandêmico”, a partir do momento em que os tribunais reduziram as atividades presenciais e começaram a trabalhar remotamente.

 “Juízes, desembargadores, outros servidores passaram a trabalhar de forma virtual, mas os oficiais continuaram trabalhando na rua. A atuação do oficial começa a sofrer as consequências a partir desse momento, quando todos os outros vão para as suas residências, trabalhar em casa com toda a proteção que tem dentro de uma casa, e nós permanecemos expostos".

Isso, segundo Asmaa, ocorreu, porque o CNJ, ao disciplinar o trabalho em ambiente remoto, não adotou normas específicas para o trabalho do oficial de justiça, não normatizou as medidas que deveriam ser implantadas em prol da classe.

O CNJ passou aos tribunais essa incumbência dizendo, cada tribunal é um caso particular, cada tribunal resolva como proceder com o seu oficialato. "Isso deixou os oficiais em situação de vulnerabilidade, porque naquele exato momento nenhum tribunal estava apto (a estabelecer essas normas) e nem poderia estar".

Essa realidade paralela gerou uma incoerência. "O oficial de justiça chegava em uma empresa com um mandado de citação ou intimação, dizendo ao dono daquela empresa que o poder judiciário determinava que ela disponibilizasse EPIs para os seus colaboradores, mas o próprio oficial de justiça não dispunha de EPIs.

Assim, enquanto juízes e outros servidores puderam desenvolver suas atividades em ambiente protegido, os oficiais continuaram cumprindo ordens judiciais em situação de risco, como hospitais, presídios e favelas.

O resultado desse descompasso, segundo Asmaa, é que dentro do Poder Judiciário a categoria dos oficiais de justiça é a mais atingida em número de óbitos por Covid-19. “Nós estamos efetivamente expostos nas ruas”.

Esse é, segundo Asmaa, um dos gargalos do oficial de justiça em tempos de pandemia. Outro gargalo é o fato de varas e secretarias continuarem produzindo remotamente, o que resultará em enorme quantidade de mandados judiciais, aguardando cumprimento. “Se não for hoje – por conta da pandemia – seguramente depois da vacina, essa demanda de mandados reprimidos vai incidir nas costas do oficial de justiça”, que terá que cumpri-los.

Asmaa adverte que a crise sanitária vai refletir sobre muitos outros setores. Já está refletindo na educação, na economia, "e esse é outro problema grave, para os servidores e magistrados em geral, porque virão reformas administrativas, (...) e acaba que, quando surge um problema social qualquer que interfira na ordem econômica, incide sobre o servidor. “É como se nós, servidores, tivéssemos que pagar a conta".

Asmaa divulgou os dados parciais de uma pesquisa aplicada junto a oficiais de justiça de todo o País sobre as medidas adotadas ou não pelos tribunais brasileiros, com vistas a preservar a saúde de seus oficiais de justiça.

 Os resultados apresentados até agora revelam que os oficiais de justiça continuam trabalhando com alto grau de exposição ao vírus, e sem a proteção necessária recomendada pelas autoridades sanitárias. No encerramento da palestra, Asmaa parabenizou o Sindojus/MA, que classificou como uma entidade “que ainda está engatinhando”, mas que vem tendo uma atuação firme e corajosa na defesa de seus representados.

RESOLUÇÃO CNJ 354/2020

Na segunda e última palestra, o oficial de justiça da Central de Mandados da Comarca da Ilha, Adoniran Pereira, falou sobre "A Resolução CNJ nº 354/2020 e a Utilização das Ferramentas Tecnológicas".

Livro Compêndio do Oficial de Justiça na Era Digital

Essa resolução disciplina, entre outras coisas, o cumprimento de diligências judiciais – intimações, citações, notificações – por meio eletrônico – e-mail, telefone, aplicativo de mensagens e, de forma restritiva, até por redes sociais - e alcança as unidades jurisdicionais de primeira e segunda instância e também os tribunais superiores, exceto o Supremo Tribunal Federal.

De forma didática e minuciosa, Adoniran dissecou os diversos aspectos e requisitos que devem ser observados, pelos oficiais de justiça, no cumprimento das diligências judiciais por meio remoto.

O artigo 10 da Resolução 354 do CNJ, que trata do cumprimento da citação e da intimação por meio eletrônico, adverte para a validade do ato, a observância da apresentação de documentos indispensáveis, como: I – comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência; ou II – certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação.

O parágrafo primeiro desse artigo diz que o cumprimento das citações e das intimações de forma eletrônica poderá ser realizado pela secretaria do juízo ou pelos oficiais de justiça, e desautoriza o cumprimento eletrônico de atos processuais por meio de mensagens públicas, exceto quando observados o caráter de ocultação.

No final do evento, o diretor executivo do Sindojus/MA, Charles Glauber, agradeceu aos palestrantes pelo alto nível com que os temas foram abordados, que classificou como “de grande utilidade para os oficiais de justiça no exercício de suas funções, especialmente neste período de medidas restritivas”. O evento encerrou com sorteio de cinco canecas personalizadas e quatro exemplares do livro “Ossos do Ofício”, de autoria dos oficiais de justiça Nonato Reis e Jildeglan Pedrosa.

Livro Ossos do Ofício

Nota de pesar - SINDOJUS/MA

 

Nota de pesar - SINDOJUS/MA

 

Últimas horas para inscrição no evento alusivo ao Dia Nacional do Oficial de Justiça

Últimas horas para inscrição no evento alusivo ao Dia Nacional do Oficial de Justiça

 As inscrições para o webinário estarão abertas até o dia 24/03/2021 com limite de 400 vagas. Será disponibilizado certificado de participação no evento a quem se inscrever previamente e preencher o formulário de frequência.

 

De acordo com a programação, a abertura do evento contará com a participação do diretor da ESMAM, desembargador Jorge Figueiredo, e da juíza Layza Paz Martins Mendes, coordenadora da Central de Mandados da Comarca da Ilha.  As palestras serão mediadas pelo oficial Charles Glauber, diretor executivo do Sindojus/MA.

 

LANÇAMENTO DE LIVRO

 

Na ocasião será lançada obra idealizada para a utilização por parte dos oficiais de justiça do Tribunal de Justiça do Maranhão que contempla as principais normas do tribunal maranhense que se relacionam à atividade dos oficiais de justiça.

Trata-se do COMPÊNDIO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NA ERA DIGITAL, organizado pelo Oficial de Justiça Adoniran de Sousa Pereira que será um dos palestrantes do evento.

 

OS PALESTRANTES

A palestra A atuação do Oficial de Justiça em Tempos de Pandemia, será ministrada pela oficiala de justiça avaliadora do TJPA, Asmaa Abduallah Hendawy, doutora em Ciências Jurídicas e Sociais, especialista em Mediação de Conflitos e Arbitragem, coordenadora da Pós-Graduação em Perícias e Avaliação de Bens Patrimoniais (UNYLEYA).

 

A Resolução CNJ nº 354/2020 e a Utilização das Ferramentas Tecnológicas será o tema do segundo painel, a ser apresentado pelo oficial de Justiça da Central de Mandados de São Luís, Adoniran de Sousa Pereira, mestrando em Administração Pública, especialista em Controladoria, Auditoria e Perícia Contábil, Gestão Pública, Educação a Distância com Habilitação em Tecnologias Educacionais, Direito Empresarial, idealizador e desenvolvedor do Gerador de Custas do TJMA.

SORTEIOS

 

Ainda serão sorteados brindes aos inscritos e presentes na palestra. Para mais detalhes, acompanhe o evento.

AVISO: CRACHÁS PRONTOS PARA OS OFICIAS DE JUSTIÇA RECÉM EMPOSSADOS

O Sindicato do Oficias de Justiça do Estado do Maranhão, SINDOJUS/MA, informa aos colegas listados abaixo, que os seus respectivos crachás já foram confeccionados e prontos para a retirada na Diretoria de Segurança Institucional, situada na Rua do Egito - Sede Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. São eles:

TOTAL DE CRACHÁS CONFECCIONADO : 11 (ONZE)

Nome:

LEONARDO MEIRELES NAPOLEÃO DE LIMA CARVALHO

JOSÉ BENEDITO DE ASSUNÇÃO COUTO FILHO

PAULO ISIDORIO SOUSA MOREIRA RAMOS

THARLLETON PINTO SOUSA DE BRITO

LUCAS CRATEUS DA LUZ

FRANCISCO DE TASSO FERNANDES DE SANTANA

LEONARDO CALHEIROS GOMES

LEONARDO AUGUSTO COELHO SILVA

MANOEL BENIGNO DA SILVA NETO

DIGÉGIO RODRIGUES DE SOUZA

GABRIEL BORGES DE LIMA

Por fim, comunicamos que ainda 20(vinte) Oficias de Justiça estão pendentes entregar os documentos exigidos para confecção de crachá.

SINDOJUS/MA SE REUNE COM O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA DISCUTIR DEMANDAS DA CATEGORIA

SINDOJUS VAI APRESENTAR PROPOSTA À CGJ/MA PARA APRIMORAR PLANTÃO CRIMINAL

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Maranhão (SINDOJUS/MA) vai elaborar uma proposta para aprimorar o Plantão Criminal da Comarca da Ilha e submetê-la ao crivo da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão. O trabalho deverá contemplar todos os aspectos que dificultam o cumprimento de diligências judiciais e emperram a prestação jurisdicional. 

A ideia é enxugar a demanda de trabalho do oficial de justiça e dar condições logísticas para que ele exerça as suas funções com tranquilidade.  O assunto foi um dos temas de reunião, realizada nesta quinta-feira, 18, entre dirigentes do sindicato com o Corregedor Geral de Justiça do Maranhão, Desembargador Paulo Velten.

Pelo lado do Sindojus, participaram da reunião o Diretor Executivo, Charles Glauber Pimentel, Diretor Executivo Adjunto, Everino Pereira, Marcus Eduardo Pereira de Almeida. Diretor Administrativo; Adoniran de Sousa Pereira, membro do Conselho Fiscal; e Jaciara Monteiro Rodrigues, Diretora Executiva Suplente. O Corregedor Paulo Velten reconheceu que o Plantão Criminal tem problemas graves, que clamam por soluções urgentes, e elogiou a iniciativa do sindicato de apresentar soluções. “A Corregedoria está aberta para receber as propostas de vocês e dar o devido encaminhamento, depois de analisá-las.” 

Na abordagem do tema, um ponto em comum foi o consenso de que a chave para aprimorar o Plantão Criminal está no cumprimento das chamadas MPUs (Medidas Protetivas de Urgências). O Corregedor reconheceu que as MPUs representam uma espécie de gargalo do sistema. “A sensação que a gente tem é que não se consegue resolver isso. Tem que haver uma fórmula de separar as MPUs, e não colocá-las como ponto central do Plantão”. 

Paulo Velten informou que o tema constará da pauta do próximo ENCOG (Encontro Nacional de Corregedores Gerais de Justiça), que se realizará no próximo dia 25 de março. “Precisamos conhecer as experiências de outros tribunais, e ver como eles estão enfrentando essa questão”.

Charles Glauber concordou com o Corregedor que as MPUs são o maior entrave do Plantão Criminal, mas enumerou outros aspectos que dificultam o cumprimento das diligências. Entre elas: o processo em segredo de justiça, a falta de logística, incluindo veículo e escolta, para o oficial, no cumprimento dos mandados remanescentes, após o encerramento do Plantão; a proibição de substituição entre os oficiais de justiça; folgas compensatórias apenas para o oficial titular, não contemplando o oficial que fica de sobreaviso; falta de padronização das decisões que servem como mandados; e o prazo de 72 horas ininterruptas de escala, quando o suporte do plantão só funciona no período da noite, durante os dias úteis.

O Corregedor Paulo Velten sugeriu aos oficiais que eles adotem como estratégia separar os problemas que são inerentes ao plantão daqueles que são acarretados unicamente pelas medidas protetivas. “A percepção que eu tenho é a de que, se agente conseguir resolver os entraves das MPUs, a gente vai conseguir solucionar os problemas do plantão também. Vamos fazer como o cientista, que isola a bactéria, para encontrar o antibiótico”. 

Mostrando-se receptivo, Paulo Velten disse que, fora as MPUs, os demais entraves colocados pelos oficiais podem ser facilmente resolvidos. “Podemos conversar novamente com a Polícia Militar para que deem suporte contínuo no cumprimento das diligências. Carros, a gente tem até demais. Podemos destinar veículos 24 horas à disposição dos oficiais de justiça. Quanto a falta de acesso aos autos em segredo de justiça, considerou inadmissível, tendo em vista que o Oficial de Justiça  é um dos atores do processo.  Esse é o tipo de dificuldades que considero injustificáveis, e podem contar com a gente, porque vamos resolver isso”.

Adoniran de Sousa Pereira garantiu ao Corregedor que o estudo dos oficiais de justiça a ser apresentado para a CGJ/MA terá condições de resolver pelo menos 80% dos problemas que se verificam hoje no Plantão Criminal. Ele citou a demanda das comunicações judiciais com os presos, que constituíam um problema, no início da pandemia, e que, com a contribuição dos oficiais de justiça da área, foi aplicada uma fórmula que hoje é reconhecida como modelo pelo CNJ. 

PORTARIA CONJUNTA ESPECÍFICA E O DESCUMPRIMENTO PELAS SECRETARIAS E JUÍZES DO CPC, DOS PROVIMENTOS, RESOLUÇÕES E PORTARIAS DO TJ-MA E CGJ-MA.

Outro tema tratado na reunião foi a minuta de uma portaria conjunta específica sobre o cumprimento de mandados judiciais durante o período restritivo da pandemia do novo coronavírus. O documento foi protocolado, semana passada, pelo SINDOJUS, via sistema DIGIDOC. Charles Glauber enfatizou a importância da edição de um ato normativo que discipline, com exclusividade, a atividade do oficial de justiça na fase aguda do Covid-19. 

Em síntese, o SINDOJUS pretende, com esse documento, que as unidades judiciais, entre outras coisas, cumpram o que já determinam outros dispositivos legais, com relação às comunicações judiciais. “Que se tente cumprir as diligências, primeiramente, por meio eletrônico, e que, só então, frustrada essa opção, se acione o oficial de justiça, para dar cumprimento presencialmente”. 

Paulo Velten manifestou-se cauteloso com a matéria. Disse que, em princípio, resiste ao que classificou de “inflação normativa” – a proliferação de portarias, provimentos e resoluções, que nem sempre resolvem o problema. Mas se prontificou em examinar a matéria com a devida atenção. “Isso vai para a nossa análise lá no Planejamento Estratégico, vamos discutir com os colegas, vamos verificar se é necessário isso mesmo, ou se é o caso de, eventualmente, identificar onde está havendo o problema e dar uma orientação direta”.

O Corregedor defendeu que se crie um hábito – e para isso solicitou a ajuda dos oficiais de justiça – de identificar a fonte do problema, para que a CGJ atue especificamente naquela questão, para resolver. “Com a opção pela normatização, a gente pode generalizar uma situação que, na verdade, é específica”. Segundo Paulo Velten, os problemas com oficiais de justiça geralmente decorrem da falta de diálogo com as unidades judiciais.

Ele citou o caso do cumprimento de diligências por oficiais de justiça que, conforme o CPC, deve ficar em segundo plano. “Se todas as formas de comunicação possíveis não forem exitosas, aí é que entra o oficial de justiça”, ao contrário do que ocorre na prática, em que a primeira tentativa de cumprimento das ordens judiciais é feita pelo oficial de justiça. “Você tem isso na lei, e o camarada não observa isso. Usa o oficial de justiça preferencialmente. O problema não está na lei, mas na sua interpretação”. Paulo Velten disse que a Corregedoria quer ser parceira dos oficiais de justiça. “Tudo o que for possível fazer para que o serviço funcione melhor, a gente vai fazer”.

Everino Pereira solicitou o apoio do corregedor para suprir uma dificuldade que os oficiais de justiça das comarcas do interior enfrentam no cumprimento de diligências em que as decisões servem como mandados. É que, segundo Everino, os mandados não trazem o nome da parte a ser diligenciada nem o seu endereço, o que obriga os oficiais a navegarem no processo para obter essas informações. A sugestão é que esses dados sejam inseridos obrigatoriamente nos mandados, no cabeçalho ou em nota de rodapé.

Por fim o Diretor Administrativo do Sindojus, Marcus Eduardo, pediu ao corregedor que intervenha junto à Presidência do TJMA, para que seja feita a atualização do valor da indenização de diligências por oficial de justiça, no que recebeu a sugestão de Paulo Velten, para que incluam esse item em documento e o encaminhem à CGJ/MA.

SINDOJUS PROTOCOLA PEDIDO DE PORTARIA ESPECÍFICA PARA O CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Maranhão (Sindojus/MA), por meio do seu Diretor Executivo, Charles Pimentel, protocolou, no dia 11/03/2021, junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão, pedido de edição de uma portaria-conjunta da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do TJMA, especificamente, voltada para o cumprimento de diligências por oficial de justiça, durante o período crucial da pandemia do novo coronavírus. 

O documento, que acompanha uma minuta com as sugestões que deverão integrar o ato normativo, simplifica procedimentos, aprimora a prestação jurisdicional e dar proteção aos oficiais de justiça na realização do seu trabalho. “O que se pretende é padronizar os procedimentos e as rotinas de cumprimento de mandados judiciais, tanto por parte das secretarias judiciais, quanto pelos oficiais de justiça, visando salvaguardar vidas, trazer segurança jurídica, evitar retrabalho e dinamizar o fluxo processual”, explicou Charles Pimentel.

A portaria sugerida, cuja minuta pode ser baixada aqui, faz uma compilação dos atos normativos editados pelo TJMA, desde o início da pandemia no Estado, em março de 2020, até o momento atual, a exemplo das portarias 14/2020, 23/2020, 25/2020 e 34/2020), que disciplinam uma série de aspectos funcionais e administrativos, como registro de ponto eletrônico, regulamentação das comunicações legais nos processos cíveis e criminais por meios alternativos (WhatsApp, e-mail e malote digital) e intimações por videoconferências de réu preso.

O artigo 1º da portaria sugerida determina que, durante o período excepcional de calamidade pública por força da pandemia da Covid-19, fica dispensada a colheita da “nota de ciência” no cumprimento de mandados, autos e demais ordens judiciais. Neste caso, o oficial de justiça apenas relatará o fato em sua certidão, com base na fé pública do seu cargo. 

Fica autorizado o cuprimento de citação, intimação e notificação (inclusive nos processos criminais e ações de Estado), pelo Oficial de Justiça, por meio de comunicação eletrônica (e-mail) ou aplicativos de mensagens (WhatsApp, Telegram ou outro similar), “nos casos em que houver risco de contágio ou dificuldade no cumprimento de diligência de forma presencial, reputando-se realizado o ato com a confirmação de leitura, que será aferida pelo ícone correspondente no aplicativo, mediante o envio de resposta ou outro meio idôneo que comprove que a parte teve ciência da ordem constante do mandado ou ofício”.

Pela minuta protocolada no sistema Digidoc, fica admitida a utilização de áudio ou de vídeo, por telefone ou aplicativo, e-mail ou outro meio célere, para a efetivação de citação, intimação ou notificação, desde que haja tempo de contato suficiente para a devida cientificação dos termos do mandado ou do ofício, certificando-se todo o ocorrido de modo circunstanciado.

Também nos casos de cumprimento de medidas liminares e de antecipações de

tutela de qualquer natureza, inclusive no âmbito dos juizados especiais e das varas especializadas de violência doméstica e familiar contra a mulher, a citação, a intimação e a notificação poderão ser realizadas nos moldes da portaria sugerida.

 O Diretor  Executivo do Sindojus/MA, Charles Pimentel, classifica como “necessária e imperiosa” a edição do ato normativo específico, tendo em vista que todos os servidores estão em suas casas em regime de teletrabalho, enquanto o oficial de justiça atua na linha de frente, obrigado a cumprir diligências em lugares de alto risco de contágio, como hospitais e unidades prisionais. Segundo Charles, com a edição da portaria específica pelo TJMA, o Sindojus/MA deseja estabelecer regras que garantam a dinâmica da prestação jurisdicional e também a proteção dos oficiais de justiça no cumprimento do seu mister.

Oficiais De Justiça Comemoram Dia Nacional com Ciclo de Palestras

 Oficiais De Justiça Comemoram Dia Nacional com Ciclo de Palestras

 

 

 

O Dia Nacional do Oficial de Justiça, que se comemora em 25 de março, será celebrado no Maranhão com um ciclo de palestras, cuja temática incide diretamente sobre o cumprimento de diligências judiciais.

O evento, desenvolvido por meio de um webinar (videoconferência em formato de seminário) do canal Youtube (@eadesmam), terá como mediador o oficial de justiça Charles Glauber, diretor executivo do Sindojus/MA.

O Desembargador do TJMA e Diretor da ESMAM, José Jorge Figueiredo dos Anjos, fará a abertura da videoconferência, com a participação da Juíza de Direito Layza Paz Martins Mendes, Coordenadora da Central de Mandados da Comarca da Ilha. A promoção é do Tribunal de Justiça do Maranhão, Escola Superior de Magistratura do Maranhão (ESMAM) e Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Maranhão (Sindojus/MA).

 

Palestras

 

Os oficiais de justiça interessados em participar do webinar devem solicitar inscrição pelo programa Tutor, que receberá os pedidos no período de 15 a 24 de março.

 

 A primeira palestra terá como tema “A atuação do Oficial de Justiça em tempos de pandemia” e será ministrada pela oficiala de justiça do Estado do Pará, Professora Asmaa Abdualahh Hendawy.

Na sequência, o oficial de justiça do TJMA, Adoniran de Sousa Pereira, falará sobre “A Resolução 354/2020, do CNJ e a utilização das ferramentas tecnológicas”. Essa resolução, entre outras coisas, autoriza o cumprimento de citação e intimação por meio eletrônico (telefone, e-mail e aplicativos de mensagens), que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo.

O diretor executivo do Sindojus, Charles Glauber, explicou que a programação deste ano, pelo Dia Nacional do Oficial de Justiça, foi concebida para ambiente virtual, em razão da pandemia do novo coronavírus, que obrigou a mudanças drásticas, não apenas no trabalho, como em todos os aspectos da vida humana. "Assim é que o tema das palestras foi definido, levando em conta a necessidade de adaptação do oficial de justiça, frente a esse cenário de restrições de procedimentos".

SINDOJUS/MA e ASSOJEMA Discutem Identificação Funcional com a Segurança do TJMA

 SINDOJUS/MA e ASSOJEMA Discutem Identificação Funcional com a Segurança do TJMA

O diretor executivo do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Maranhão, Charles Glauber, e o presidente da Associação do Oficias de Justiça do Estado do Maranhão, Rômulo Neves, estivarem reunidos, no dia 9 de março, com dirigentes da área de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Maranhão. Eles discutiram uma série de assuntos de interesse da categoria, entre os quais: expedição de carteiras funcionais, criação de insígnia para identificação do cargo, parceria com a Polícia Militar para o cumprimento de diligências complexas e promoção de cursos de defesa pessoal e sobre segurança no cumprimento de mandados judiciais.

Sobre carteiras funcionais para oficiais de justiça, Charles Glauber e Rômulo Neves, enfatizaram a necessidade de expedição do documento, uma vez que os 31 oficiais de justiça nomeados no último concurso (lista em anexo) ainda se encontram sem identificação profissional, o que dificulta o desempenho funcional, além do risco desses oficiais serem confundidos com falsários ou golpistas.

Também existe a necessidade de padronizar o documento funcional entre os oficiais que se encontram com carteiras diversas, confeccionadas ao longo de gestões anteriores. Nesse ponto, os dirigentes sindicais propuseram a unificação do crachá e da carteira funcional, que poderiam ser disponibilizados num só documento; ou ainda a adoção de uma carteira digital, com padrões de segurança para evitar fraudes, o que poderia minimizar custos de material, seguindo o modelo de outros documentos oficiais, como E-Título, CNH digital, etc.

Na reunião com os coronéis Caridelma Barros Brasil e Alexandre Magno de Sousa Nunes, respectivamente, coordenadora e diretor de Segurança Institucional, Charles e Rômulo sugeriram também a criação de insígnia para identificação funcional do cargo de Oficial de Justiça do Estado do Maranhão, para uso em distintivos, camisas, coletes e botons.

Outro item tratado na reunião foi a viabilização de parceria com a Polícia Militar, para garantir suporte policial no cumprimento de diligências complexas, bem como a disponibilização de viatura policial da Diretoria de Segurança Institucional, para apoiar os oficias de justiça no cumprimento de Medidas Protetivas de Urgência, de forma itinerante.

Também solicitaram a promoção de cursos de defesa pessoal e sobre segurança no cumprimento de mandados judiciais; disponibilização do telefone do plantão da DSI para os oficiais de justiça que estejam em situação de perigo iminente no exercício da função e apoio à categoria com vistas à obtenção de porte de arma de fogo.

O diretor de Segurança Institucional, Alexandre Magno de Sousa Nunes, atendeu prontamente o pedido de maior urgência, disponibilizando crachás funcionais para os 31 oficias de justiça recém-empossados, devendo tais servidores realizarem o seguinte procedimento para aquisição das 1ª vias:

• Para que o servidor adquira a 1ª via do crachá institucional é preciso preencher e assinar a ficha de solicitação que segue em anexo, e enviá-la para o e-mail: crachas@tjma.jus.br, juntamente com uma foto 3x4, de fundo branco e o termo de posse e exercício do servidor.

 

Quanto às carteiras funcionais, Alexandre Magno ficou de ver junto à Diretoria de Recursos Humanos e Diretoria  Financeira a possibilidade de uma dispensa de licitação para contratação do fornecedor, ou aceitar a proposta do SINDOJUS/MA, de firmar uma parceria-público privado com a devida autorização do TJMA, para que o próprio ente sindical confeccione as carteiras dos seus filiados, nos moldes do que foi feito no Piauí.

Alexandre Magno disponibilizou os telefone do plantão da DSI, podendo o oficial de justiça da Comarca da Ilha e também do interior, que esteja em situação de perigo iminente, ligar para os números abaixo, que uma viatura da Segurança Institucional será acionada para dar apoio imediato. Em caso de comarca não atendida pela DSI, será feito contato imediato com o batalhão da PM que atue na região, para que seja garantido o atendimento da PM no local.

SÃO LUÍS E COMARCAS DO INTERIOR (EXCETO IMPERATRIZ E REGIÃO) 98 98403-5579 (PLANTÃO DSI)

98 98403-5579 (PLANTÃO OFICIAIS DSIGM)

 

IMPERATRIZ E REGIÃO 99 991068850 (TEN. AUTANÁSIO)

 

Com relação aos demais itens tratados na reunião, o coronel Alexandre Magno ficou de reunir-se com o Presidente do TJMA e o Desembargador Raimundo Barros, que preside a Comissão de Segurança Institucional, para tratar dessas demandas. Ele se comprometeu em marcar uma reunião com o coronel Pedro Ribeiro, Comando Geral da PM, para fortalecer a relação entre a PMMA e os oficiais de justiça no cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência.

O diretor executivo do SINDOJUS/MA, Charles Pimentel, classificou a reunião como “proveitosa” e disse estar otimista com a implementação das medidas sugeridas. “De imediato conseguimos resolver a questão da identidade funcional dos 31 oficiais de justiça recém-empossados, que, agora, no cumprimento de suas diligências no interior, não correrão mais o risco de serem confundidos com falsários ou cobradores de lojas”.

SINDOJUS/MA Protocola Pedido de Reajuste da Ajuda de Custo Para Oficiais De Justiça

 SINDOJUS/MA Protocola Pedido de Reajuste da Ajuda de Custo Para Oficiais De Justiça

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Maranhão (SINDOJUS/MA), por meio do seu Diretor Executivo, Charles Pimentel, protocolou junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão, nesta sexta-feira, 12/03, um pedido de reajuste da verba de Ajuda de Custo de Diligências aos Oficiais de Justiça em atividade. Pela proposta o valor pago pelo TJMA passaria dos atuais R$ 2.300,00 mensais para R$ 3.062,70. A tramitação do documento pode ser acompanhada pelo sistema Digidoc, requisição 727294 (baixe o requerimento aqui).

Para chegar ao valor proposto, o SINDOJUS/MA fez um estudo de impacto financeiro sobre o cumprimento de diligências nas diversas comarcas do Maranhão, que teve a colaboração do oficial de justiça, Wilton José B. de Araújo, consultor do sindicato, e que também é economista e bacharel em Ciências Contábeis, com especialização em Gestão Pública.

O levantamento tomou como parâmetro o desempenho de um veículo básico e levou em conta os diversos reajustes do preço dos combustíveis, a partir de agosto de 2019, quando foi editada a Resolução 52/2019, que fixou o valor da Ajusta de Custo em R$ 2.300,00. O resultado apontou uma defasagem no período da ordem de 90,65%. “Isso se refere à majoração dos preços dos combustíveis, que só este ano já acumula reajuste de mais de 13%, como também os demais custos diretos e indiretos com o veículo. Se incluirmos o desgaste dos nossos carros utilizados nas diligências, chegaremos à conclusão de que estamos pagando para trabalhar”, disse Charles Glauber.

Na visão de Charles, a defasagem decorre em razão de dois fatores fundamentais. Primeiro, o TJMA não fez a reavaliação dos critérios que fixaram o valor de R$ 2.300, 00, após um ano e meio de vigência do ato normativo, como previsto na Resolução 52/2019, mesmo diante do crescimento da receita do FERJ (Fundo Estadual de Reaparelhamento do Judiciário), que cobre as despesas com diligências. E segundo, em face da escalada dos preços dos combustíveis, insumo de maior relevância nas despesas do oficial de justiça, uma vez que ele utiliza o próprio veículo no cumprimento dos mandados.

Charles Glauber adverte que, a se manter essa situação, o oficial de justiça não terá como garantir o mesmo patamar de diligências do ano de 2020. “A gasolina encarece quase todos os dias e isso afeta diretamente o poder aquisitivo da categoria”. Sem falar nas despesas com manutenção dos veículos e no pagamento de tributos.

O valor proposto de R$ 3.062,70 para a Ajuda de Custo foi calculado à razão de 30% sobre a última faixa salarial (C15), da tabela atual de salários dos oficiais de justiça do TJMA.