A segurança dos oficiais de justiça em face da pandemia do novo coronavírus é um tema recorrente da pauta de atuação do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Maranhão (Sindojus/MA).
Tão logo foi deflagrado o processo de vacinação contra a Covid-19, no Brasil, a entidade protocolou ofícios dirigidos às secretarias de Saúde do Estado (clique para baixar) e do Município de São Luís, em 20/01/2021, no qual solicita audiências com os secretários Carlos Lula (Estado) e Joel Nunes Junior (Município), para garantir a inclusão dos cerca de 600 oficiais de justiça do TJMA, no rol de categorias prioritárias do Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19.
Essa providência, na visão do Sindojus/MA, é urgente e inadiável, pelo grau de vulnerabilidade do oficial de justiça ao vírus, que o coloca no mesmo patamar de exposição dos trabalhadores da área de segurança pública. "O oficial é obrigado a cumprir diligências por locais de alto risco de contaminação, como hospitais e presídios, além de transitar por lugares insalubres", declarou Charles Glauber Pimentel, Diretor Executivo do Sindojus/MA.
Em outra frente, o Sindojus/MA integrou o esforço nacional da categoria, liderado pela FESOJUS-BR (Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça), com vistas a aprovar a Emenda 47 ao PL 1011/20. Essa emenda garante a inclusão dos oficiais de justiça entre as categorias que devem ser imunizadas, prioritariamente.
Numa vitória expressiva da categoria, a Emenda 47, de autoria do deputado federal Charles Evangelista (PSL/MG), foi aprovada pelo Plenário da Câmara, no último dia 31/03, em regime de urgência, garantindo assim a inclusão dos oficiais de justiça de todo o País, entre as prioridades do Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19.
Deste modo, segundo o entendimento de Charles Glauber, a inclusão dos oficiais de justiça como categoria prioritária no Plano Nacional Imunização já está sacramentada, porque inscrita no diploma legal específico, fruto do esforço das entidades sindicais representativas do oficialato nacional, incluindo o Sindojus/MA.
Além dessa pauta, Charles Glauber lembra outras gestões do Sindojus/MA, para garantir a proteção dos oficiais de justiça do TJMA em face da gravidade da Covid-19, como as comemorações pela passagem do Dia Nacional do Oficial de Justiça, em 25 de março, quando foram realizadas duas palestras em conformidade com o período de restrição: uma sobre “A atuação do oficial de justiça em tempos de pandemia”, ministrada pela oficiala de justiça avaliadora do Tribunal de Justiça do Pará, Asmaa Abduallah Hendawy; e a outra sobre “A Resolução CNJ nº 354/2020 e a Utilização das Ferramentas Tecnológicas”, que teve como expositor o oficial de justiça da Central de Mandados da Comarca da Ilha, Adoniram de Sousa.
Além disso, ainda no mês de março, o Sindojus protocolou uma minuta, junto à Corregedoria Geral de Justiça, propondo a edição de um ato normativo específico para o cumprimento de diligências por oficiais de justiça, em que sugere uma série de requisitos com vistas a proteger o trabalho do oficial de justiça, reduzindo o seu grau de exposição ao novo coronavírus, e chegou a discutir o assunto com o Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Paulo Velten, em reunião por videoconferência. “O Sindojus/MA está sempre atento às questões de interesse da categoria, e não medirá esforços para assegurar o atendimento de suas demandas”, assinalou Charles Glauber.
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